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Biden disse que as restrições de viagem foram adotadas para o país ter tempo de vacinar mais pessoas. A desconfiança das vacinas nos EUA e em todo o mundo prejudica os esforços das autoridades de saúde pública para controlar a pandemia.

Os mercados asiáticos fecharam em baixa nesta segunda-feira (29), ainda em razão das preocupações que a nova variante ômicron do coronavírus representa. Em Hong Kong, onde um caso foi detectado, o índice Hang Seng encerrou a sessão com perda de -0,95% a 23.852,24 pontos. Os temores de que a nova cepa prejudique a recuperação do setor de viagens penalizaram ações das companhias aéreas.

“Eles vão aumentar agora 1,5 p.p [na próxima reunião do Copom] já prometeram 1,25 para a próxima. Ou seja, taxa de juros a 11,5% também já é um exagero, já está fora do que seria necessário”.

“Charles Fernandes terá pela frente importantes marcos, como o início da campanha de exploração do bloco C-M-541, o desenvolvimento da área sudoeste do campo de Lapa e contribuirá, com a operadora e os parceiros, na entrada em operação das quatro plataformas de Mero, previstas para até 2025”, destacou a empresa.

Os parques, que somados podem chegar a até 850 MW de potência, estão em processo de obter as autorizações necessárias para a sua execução, as quais estão previstas para o próximo ano.

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“Nos últimos quatro ou cinco dias, houve um aumento mais exponencial”, disse ele, acrescentando que a nova variante parece estar impulsionando o aumento de casos. Cientistas da África do Sul estão trabalhando para determinar qual porcentagem dos novos casos foi causada pela nova variante.

Voos da África do Sul e de outros cinco países da África Austral serão proibidos a partir do meio-dia (horário local, 9h no Brasil) desta sexta-feira, 26. Qualquer pessoa recém-chegada de um desses países será convidada a fazer um teste de coronavírus, afirmou o governo.

“Todos os lotes saíram na primeira etapa do leilão e com ágio, o que é muito positivo. Hoje estamos licitando 55 milhões de barris, mas há muito por vir. Que seja só o começo de muitas conquistas que tenhamos ao longo da década”, disse Gerk ao bater o martelo finalizando o certame.

Voos da África do Sul e de outros cinco países da África Austral serão proibidos a partir do meio-dia (horário local, 9h no Brasil) desta sexta-feira, 26. Qualquer pessoa recém-chegada de um desses países será convidada a fazer um teste de coronavírus, afirmou o governo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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