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“As partes concordaram em ajustar o contrato de provimento de capacidade FTTH (tecnologia de conexão de rede por meio de fibra ótica) para refletir condições comerciais mais favoráveis à Oi no preço mensal por HC (casas conectadas) e no índice de reajuste aplicável, tornando, em contrapartida, os serviços mais competitivos”, disse a Oi.

-Fundo Garantidor de Crédito;

Os acordos foram acertados com a Construtora Norberto Odebrecht, a Construtora OAS, a Construtora Andrade Gutierrez e a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia. Os pagamentos de “contribuições pecuniárias” somam um total de 454,9 milhões de reais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), dos quais 223,6 milhões serão feitos pela Andrade Gutierrez, segundo o Cade.

A Termofortaleza era o único ativo térmico da Enel no Brasil, onde o grupo tem uma capacidade instalada total de 4,7 GW, sendo cerca de 2,2 GW em eólicas, 1,2 GW em solar e 1,3 GW em hídricas.

O índice de preços ao consumidor subiu 2,1% em maio em relação ao ano anterior, em linha com o resultado de abril. A expectativa em pesquisa da Reuters era de alta de 2,2% dos preços ao consumidor.

Caio Mario Paes de Andrade (indicado para presidir a Petrobras);Gileno Gurjão Barreto (indicado para presidir o conselho);Ricardo Soriano de Alencar;Edison Antonio Costa Britto Garcia;Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro;Ieda Aparecida de Moura Gagni;José João Abdala Filho;Marcelo Gasparino da Silva;Ruy Flaks Schneider; eMárcio Andrade Weber.Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

As ações de Eletrobras (ELET3) emitidas no processo de privatização estrearam em baixa nesta segunda-feira (13), em um dia turbulento para os mercados de risco, em meio aos tumores da inflação.

Eletrobras (ELET3;ELET6)

A conclusão da aquisição está sujeita às aprovações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e de órgãos de governança interna das empresas e seus acionistas.

Vale ressaltar que o número do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) são os mesmos, porém, a única diferenciação é a origem. O NIS é voltado para benefícios sociais e o PIS é gerado a partir da primeira assinatura em carteira de trabalho.

-Entidades em liquidação extrajudicial;

A inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 0,47% em maio, após ter alcançado 1,06% em abril, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quinta-feira (9).

Ambos os números podem ser consultados tanto digitalmente, no site o governo, na carteira de trabalho digital ou no site Meu INSS, como de forma física, nas últimas páginas da carteira física de trabalho. Além disso, o NIS pode ser consultado diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, após apresentar documentos de identificação.

O Ibovespa fechou em queda nesta sexta-feira (10), com o mercado repercutindo os dados de inflação nos Estados Unidos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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