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Confira a agenda da semana completa:Segunda-feira (5):

Produtor aplica fertilizante em campo de trigoFoto: REUTERS,Pascal RossignolNa manhã desta segunda-feira (5), durante a 1ª hora do Agro, programa apresentado pelo especialista em commodities Alê Delara, na BM&C News, Delara comentou sobre os custos de fertilizantes e a produção de trigo. 

O projeto tramita em caráter conclusivo atualmente e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Importância nos investimentosO Payroll é fundamental para quem deseja investir em ativos de renda fixa ou variável, já que a economia americana impacta todo o mercado global.

No ano passado, a artista afirmou ter “aberto mão” do percentual de 25%, ficando com R$ 4 milhões.

Segundo pilotos da Otan e autoridades da Suécia, durante a aproximação não foi possível avistar ninguém na cabine de comando da aeronave privada.

O ex-presidente Lula (PT) e outros presidenciáveis não têm previsão de agenda relacionada ao Bicentenário da Independência, mas se manifestaram nas redes.

O Mapa detectou o envolvimento inicial dos lotes AD5053C22 e AD4055C21 de propilenoglicol, adquiridos da empresa Tecno Clean, nos casos de intoxicação de animais.

Desde a sua fundação, os uniformes da Air France carregam assinaturas dos mais importantes estilistas da moda internacional

*Com BM&C Now e BDM

Dutos de GNL Foto: REUTERS, Baz RatnerNa manhã desta segunda-feira (5), durante a 1ª hora do Agro, programa apresentado pelo especialista em commodities Alê Delara, na BM&C News, Delara comentou sobre a situação na Europa que está complicada por conta da crise de gás causada pela Rússia.

Já para o PIB a estimativa passou de crescimento de 2,10% para 2,26% este ano.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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