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O crescimento do PIB do setor em 2021 foi revisto de 2,6%, na previsão de junho, para 1,7%. Ainda assim, será o quinto ano consecutivo de avanço no segmento agropecuário, “o único a não apresentar redução em 2020”.

Em fevereiro deste ano, a medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mas teve a constitucionalidade questionada no Supremo pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador. 

O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Christiano Vieira, pediu ontem à sociedade “esforço na economia de energia” e disse que o governo dará uma premiação pela redução no consumo. Ainda assim, o chefe da pasta, Bento Albuquerque, disse não entender as medidas como um racionamento.

Consultado, o TCU não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

Sua unidade de computação em nuvem, a VMware, cresceu 8%, graças a pedidos de empresas que buscam cortar custos e expandir sua presença digital.

O México começou a restaurar a produção depois que um incêndio em uma plataforma no mar, no domingo, derrubou mais de 400 mil barris por dia (bpd) de produção. Na terça-feira, a estatal Petroleos Mexicanos (Pemex) havia recuperado 71 mil bpd de produção e esperava adicionar mais 110 mil bpd esta semana

Com esse novo acordo, a Eurofarma receberá o produto das fábricas da Pfizer com sede nos Estados Unidos e a empresa nacional irá produzir o imunizante dentro de suas unidades fabris. Com essa nova parceria, as farmacêuticas e a companhia brasileira irão estender a suas produções de vacinas para quatro continentes e em mais de 20 fábricas.

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Veja mais:

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou nesta quinta-feira que sugeriu ao governo moderação no aumento de preço das bandeiras tarifárias cobradas nas contas de luz. “É melhor subir bandeira pouco por mais tempo, do que muito por três meses”, alegou, em participação no evento Expert XP.

Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteSede do BCE em Frankfurt REUTERS/Ralph Orlowski//File PhotoAutoridades do Banco Central Europeu tiveram um extenso debate sobre sua nova orientação para as taxas de juros e revisaram a proposta diante das preocupações e objeções entre elas, mostrou nesta quinta-feira a ata da reunião de 22 de julho.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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