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A Vale havia paralisado as operações de Onça Puma em outubro depois que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) suspendeu sua licença, alegando descumprimento de condicionantes.

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Pregão da B3 terá novo horário de fechamento a partir de novembroBullets da Semana: Étore Sanchez fala de mais aumento no preço da gasolina, intervenção do BC e mercadoUm super navio-tanque de bandeira do Irã estava prestes a zarpar de águas venezuelanas neste sábado carregado com 2 milhões de barris de petróleo pesado fornecidos pela estatal venezuelana PDVSA, segundo documento obtido pela Reuters e serviços de rastreamento de embarcações.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relativizou a importância do cumprimento das regras fiscais ao defender urgência na definição do novo programa social do governo.

No dia 20 de setembro deste ano o mercado financeiro de todo o mundo entrou em pânico. Foi justamente o dia em que a gigante chinesa do setor imobiliário, aEvergrande, anunciou que corria o risco de calote, com uma dívida de US$ 300 bilhões.AEvergrandefoi fundada em 1996 pelo empresário Hui Ka Yan e, hoje, tem 200 mil funcionários em 280 cidades da China e mais de 1.300 projetos.

O otimismo entre operadores foi deflagrado por uma reportagem daBloombergque antecipou a iminência da autorização da Securities and Exchange Comission (SEC, a CVM americana) ao ETF de bitcoin, que seria o primeiro desse tipo negociado nos EUA.

O resultado positivo é fruto de US$ 4,573 bilhões em exportações e US$ 4,323 bilhões em importações.

Getnet (GETT3; GETT4; GETT11)Nesta segunda, os papéis da maquininha do Santander (SANB11), a Getnet (GETT3;GETT4;GETT11), estreiam na B3. A empresa já chega ao mercado com 16% de participação, totalizando 876 mil clientes ativos.

Poucos dias depois, a mineradora havia obtido decisão favorável na Justiça reestabelecendo sua licença e determinando seu retorno imediato às operações.

Foto: ReutersO Ibovespa operava em queda pela manhã desta segunda-feira (18), mas virou o sinal e está operando em leve alta, junto com as bolsas dos Estados Unidos. Os dados econômicos da China mostram desaceleração da economia local, o que preocupa investidores.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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