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A proposta, apresentada pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), permite que União, Estados e municípios reduzam ou zerem alíquotas de tributos incidentes sobre combustíveis e gás.

HoraRegiãoEvento10hBrasilReunião Bolsonaro e Campos Neto10h30EUAPayroll de janeiroSe inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo.

Já hoje, a atenção lá fora ainda é voltada aos resultados corporativos. Além disso, investidores também ficam de olho no payroll de janeiro (Relatório de Emprego), que será divulgado às 10h30 (horário de Brasília).

Musk detém cerca de 18% da Tesla, de acordo com um documento regulatório de dezembro de 2021. Ganhos adicionais da montadora fizeram com que ele se tornasse a pessoa mais rica do mundo em janeiro de 2021.

Confira a análise na íntegra:

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Positivo (POSI3) registrou alta de 3,57%, liderando o Ibovespa.

O acordo preliminar da empresa brasileira e suas unidades nos EUA com os chamados compradores diretos foi divulgado na terça-feira e é o primeiro em litígio antitruste nacional sobre fixação de preços de carne bovina.

O recurso, que parecia violar as leis estaduais que exigem que os veículos parem completamente e exige que os motoristas optem pelo que chamou de modo “assertivo”, chamou a atenção nas mídias sociais e levou a NHTSA a levantar questões com a Tesla.

A taxa anual de inflação ao consumidor (CPI, pela sigla em inglês) da zona do euro atingiu a máxima histórica de 5,1% em janeiro, acelerando levemente em relação à alta de 5% observada em dezembro, segundo dados preliminares divulgados nesta quarta-feira pela agência de estatísticas da União Europeia, a Eurostat.

Considerando a mediana das estimativas compiladas pelo Projeções Broadcast, a taxa básica de juros deve passar de 10,75% para 11,75% ao ano.

Os proventos serão pagos a partir de 4 de março de 2022.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2014

Exercício: 2013

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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