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“Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família”, afirmou Bolsonaro.

“Ontem de manhã, o presidente Jair Bolsonaro falou que não iria romper o teto de gastos. No final do dia, o ministro da Economia falou que para poder distribuir o Auxílio, terá que romper o teto de gastos. Imagina a cabeça do investidor que está se posicionando em ações”, criticou Almeida.

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A Petrobras informou nesta sexta-feira que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (teaser), referente à venda integral de sua participação de 100% no Campo de Catuá, pertencente ao Bloco Exploratório BC-60, na Bacia de Campos, Espírito Santo.

As ações europeias subiram nesta sexta-feira, apoiadas pelo setor de tecnologia, fortes ganhos da francesa L’Oreal e um amplo impulso para o sentimento proporcionado por um pagamento de juros surpresa do endividado China Evergrande Group.

Em 2016, quando foi votada a criação do teto de gastos, chegou-se a cogitar que a correção do limite se desse pela inflação fechada do ano. Mas o formato final acabou privilegiando a inflação acumulada em 12 meses até junho por um motivo simples: a proposta de Orçamento é entregue até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Saber de antemão a variação do teto facilita o processo de elaboração da peça.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaGuedes, que tem 72 anos e faz parte do grupo de risco da doença, havia tomado a primeira dose ainda em março, com a CoronaVac.

As bolsas asiáticas fecharam sem indicar um único sinal nesta 6ªF com algumas delas sustentadas por relatos de que a Evergrande irá honrar o pagamento de dívida que vence neste final de semana.

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Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaJá a Southwest registrou uma receita total de US$ 4,68 bilhões contra US$ 4,58 bilhões esperados, acima das expectativas. Os cancelamentos de voos da Southwest Airlines em outubro custaram US$ 75 milhões à empresa. O colapso da Southwest no início deste mês interrompeu os planos de viagem de dezenas de viajantes. A companhia aérea vinha lutando há meses. A operadora registrou lucro no terceiro trimestre graças a um aumento do apoio à folha de pagamento federal.

Ministro da Economia, Paulo Guedes 25/06/2021 REUTERS/Adriano MachadoOs riscos fiscais com o gasto extra do Auxílio Brasil deixam o mercado financeiro em alerta e as informações desencontradas sobre um possível ‘furo’ do teto de gastos acabam confundindo os investidores, trazendo ainda mais incertezas. A avaliação é do analista Gustavo Almeida, durante participação ao vivo no BM&C News.

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A Embraer informou nesta quinta-feira que entregou 30 jatos no terceiro trimestre, sendo nove comerciais e 21 executivos (14 leves e sete grandes).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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