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Entre as maiores quedas do dia, estão: IRB Brasil (IRBR3: -1,84% – R$ 4,79); Sul América (SULA11: -1,74% – R$ 27,03); e Hypera (HYPE3: -1,12% – R$ 32,77).

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Emmanoel Campelo, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), participou do “Painel Telebrasil 2021” nesta terça-feira (21). No evento virtual, ele disse que o leilão do 5G deve sair ainda neste ano.

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“Esse saldo pode ser objeto de uma série de situações jurídicas, de negócios jurídicos, que possam dar solução aos precatórios, como a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, ou na liquidação de dívidas inscritas em dívidas ativas de ordem tributária”, afirmou Pacheco.

++ O alarme do clima também está soando forte

O Brasil chegou a enviar a proteína à China após o anúncio de embargo ao produto brasileiro pelo país asiático, o que gerou incertezas que ainda não foram solucionadas e preocupações se as cargas poderão entrar em território chinês, conforme reportagem publicada pela Reuters na última semana.

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Em um cenário pessimista, com os múltiplos sendo pressionados, Jennie analisa que o Ibovespa deve ir para 110 mil pontos até o final do ano. Já no cenário positivo, onde as preocupações vão se dissipando e os indicadores melhorando, a estrategista avaliou que o índice da Bolsa pode chegar a 150 mil pontos.

Graduado em Engenharia Química e pós-graduado em Engenharia de Processamento de Petróleo, ambos na UFRJ, Valente iniciou sua carreira na Petrobras em 1980, onde atuou em diversos cargos, como gerente geral das refinarias Repar/PR e Revap/SP, e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA).

A petroleira anglo-holandesa Shell planeja investir 3 bilhões de reais até 2025 em projetos integrados de energia renovável no Brasil, sendo a maior parte para o desenvolvimento de empreendimentos solares, afirmaram executivos da companhia nesta terça-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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