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Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,71%, a 5.463 pontos.

Campos Neto disse ainda que, quando se observa a parte de desaceleração mundial, se vê que a atividade na China caiu durante a pandemia, mas que já retomou o crescimento e agora cresce de maneira moderada.

Atualmente, o País tem sete Companhias Docas (PA, CE, RN, BA, ES, RJ e SP) e outras autoridades portuárias, como a que administra Itajaí (SC). Elas são responsáveis pelo bom funcionamento do porto, seja na chegada do navio, seja do caminhão, seja do trem. Por isso, precisam investir na infraestrutura de acesso, o que vem sendo insuficiente.

O texto também traz alterações à legislação atual para tornar mais segura, do ponto de vista jurídico, a execução das garantias. E cria ainda o agente de garantias, que irá constituir e gerir garantias em nome dos credores.

 Às 13h36, o Ibovespa caía 3,90%, a 101.682 pontos.

Ele explicou que a dificuldade de produção energética e de circulação dos produtos produz danos graves à economia. “Nós temos de encontrar soluções que contemplem a proteção do meio ambiente e que, ao mesmo tempo, não cause desalinhamento dos eixos econômicos principais do mundo”, analisou.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 1,47%, a 2.936 pontos.

Em decorrência do temor de uma nova pandemia, o mercado externo também fechou em queda. Países como os Estados Unidos tomaram medidas de prevenção e fecharam as fronteiras com países africanos.

O secretário de Saúde do Reino Unido, Sajid Javid, disse que há preocupação de que a nova variante possa ser “mais transmissível” que a dominante cepa Delta, e que “as vacinas que temos atualmente podem ser menos eficazes” contra ela.

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Confira a análise completa:

O laboratório alemão BioNTech, parceiro da Pfizer na produção de vacinas contra o coronavírus, informou, nesta sexta-feira, 26, que espera ter, em até duas semanas, os primeiros resultados dos estudos que vão determinar se a nova variante da covid-19 identificada na África do Sul é capaz de escapar da proteção oferecida pelo imunizante.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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