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Durante os debates, o autor do projeto, Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que a proposta é a melhor resposta que o Congresso poderia dar nisso, votando leis para reduzir o impacto inflacionário.

A Amazon anunciou em abril a expansão de entregas de produtos no prazo de um dia, que abrange atualmente mais de 100 cidades do Brasil, enquanto o frete em dois dia chega a mais de mil municípios do país. Há ainda entregas no mesmo dia para cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

O Ministério da Defesa da Holanda confirmou hoje (16) que vai comprar cinco aviões cargueiros C-390M, fabricados pela Embraer. De acordo com o governo holandês, a primeira aeronave deve ser entregue em 2026.

O indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, correspondente do jornal The Guardian no Brasil estavam desaparecidos desde 5 de junho, na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas.

A Natura&Co disse nesta quarta-feira que Roberto Marques deixará o cargo de presidente-executivo da empresa, como parte de uma reorganização da estrutura corporativa do grupo, segundo fato relevante ao mercado.

AssassinatosDom Phillips, que era colaborador do jornal britânico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram vistos pela última no dia 5 de junho, na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.

O texto não fixa uma alíquota, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir esses setores no rol de “essenciais”.

Nesta sexta-feira, após o anúncio de reajuste dos preços do diesel e gasolina pela Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro voltou a expressar descontentamento com a direção da companhia.

As vendas no varejo devem permanecer fracas uma vez que o Federal Reserve aperta agressivamente a política monetária para esfriar a demanda e reduzir a inflação de volta à sua meta de 2%

Além disso, a companhia disse que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.

Em abril, 500.978 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto. O número total de investidores cadastrados ao fim do mês atingiu 18,39 milhões, aumento de 72,8% nos últimos doze meses.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que era hora de considerar intensificar a resposta porque o vírus está se comportando de maneira incomum, mais países são afetados e há necessidade de coordenação internacional.

As vendas no varejo caíram 0,3% no mês passado, disse o Departamento de Comércio nesta quarta-feira. Os dados de abril foram revisados para mostrar aumento das vendas de 0,7% ao invés de 0,9% como relatado anteriormente.

Segundo Bezerra, a PEC, que deve ser examinada agora na terça-feira, traz diretrizes para assegurar a competitividade dos biocombustíveis com um diferencial de competitividade e regime fiscal com tributação inferior à dos combustíveis fósseis.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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