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A economista Daniella Marques Consentino tomou posse nesta terça-feira (5) como presidente da Caixa Econômica Federal. Após a cerimônia, Daniella anunciou as primeiras medidas à frente do banco.

Entrega de documentosO Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

As bolsas dos EUA fora de operação tiraram bastante liquidez da bolsa brasileira. “No radar dos investidores, seguem as preocupações com os resultados do terceiro trimestre das empresas que indicam uma desaceleração da economia, anunciando também, na minha visão, a aproximação da temida recessão econômica”, diz Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil Investimentos.

“A forte deterioração da taxa de crescimento da atividade empresarial da zona do euro aumenta o risco da região cair em declínio econômico no terceiro trimestre”, disse Chris Williamson, economista-chefe de negócios da S&P Global.

O principal índice da B3 encerrou em alta de 0,43%, aos 98.718,98 pontos.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,25%, a 6.629 pontos.

No período, foram emitidos 3,2 milhões de unidades do cartão bancário com chip. Porém, no total,6,6 milhões de famílias que ingressaram no programa a partir de novembro do ano passado, e recebem o benefício na modalidade poupança social digital, devem também recebê-lo.

Economistas consultados em pesquisa da Reuters esperavam um aumento de 0,4% no mês.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 0,26%, a 21.643 pontos.

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No sexto mês deste ano, os rendimentos médios por hora da produção do setor privado e funcionários não supervisores aumentaram 13 centavos, ou 0,5%, para US$ 27,45.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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