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País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma GuedesOpep+ mantém decisão de elevar produção de petróleo nos próximos mesesO número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu na semana passada, sugerindo que o mercado de trabalho está avançando mesmo com o aumento de novas infecções por Covid-19.

A dinâmica é praticamente idêntica no Pix Troco, com a diferença de que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total (compra + saque).

País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma GuedesOpep+ mantém decisão de elevar produção de petróleo nos próximos mesesJair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), da época da ditadura militar, com quatro vetos, entre eles os trechos que inclui no código penal crimes contra o Estado Democrático, como o que proíbe a divulgação de notícias falsas e o que torna crime impedir, por ameaça ou violência, manifestações pacíficas.

País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma Guedes

O subíndice financeiro subiu 3,2%.

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Os campos de café foram fortemente afetados pelo clima, por causa das geadas. Só que também não foi por isso que a produção de café contribuiu negativamente na comparação do desempenho da agropecuária do segundo trimestre com igual período de 2020. Isso porque o ciclo do café é mais longo, passa de um ano. Assim, as safras são marcadas por uma “bianualidade”, ou seja, anos de forte produção são seguidos por anos de produção mais fraca. Este ano é de produção mais fraca – em 2020, a safra de café atingiu recorde histórico.

Além dos caminhões sem motoristas, também estão em operação no Complexo de Carajás quatro perfuratrizes autônomas, e o projeto é que mais três comecem a operar até o final do ano.

Segurança

A proposta do Senado prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS). Guedes ponderou que a medida é “difícil”, mas disse ter “esperança” que o acoplamento aconteça.

Sacas de café para exportação em Santos (SP) – REUTERS/Paulo WhitakerCom a estiagem histórica no Centro-Sul do País e as revisões para baixo nas projeções de produção na safra agrícola de 2021, já era esperada a queda de 2,8% no Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária no segundo trimestre ante o primeiro deste ano, como informou mais cedo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas, segundo o órgão, especificidades do cultivo do café pesaram mais do que a crise hídrica.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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