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Quais são as datas de pagamentos dos benefícios em outubro?Auxílio Gás e Bolsa Família: Saiba as Datas de Pagamento em Outubro!Neste mês de outubro, o calendário de pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás será da seguinte forma:

O Pix, lançado pelo Banco Central em 2020, tornou-se a forma favorita dos brasileiros de realizar transferências bancárias fenomenalmente rápidas e sem taxas. O Pix, no entanto, também atraiu a atenção indesejável de golpistas que viram uma oportunidade para aplicar golpes financeiros através dela. Na sequência, explicamos como é possível reaver o dinheiro enviado via Pix em uma transação fraudulenta.

Há décadas, o calendário PIS para o próximo ano é divulgado no final do mês de dezembro. No entanto, até agora, os trabalhadores aguardam informações sobre as datas de pagamento do PIS para o ano-base 2022, bem como sobre o valor real do benefício.

Qual é a situação do reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual?Reajuste no Bolsa Família Confirmado para o próximo ano? Saiba Agora!O reajuste do Bolsa Família era esperado para fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Porém, ao analisar o documento entregue ao Congresso, verificou-se que o reajuste não foi incluído. Esta notícia foi confirmada por Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, mas ele também ressaltou que a ausência de reajuste não implica na desvalorização do programa.

Enfim, o Bolsa Família é uma ação de suma importância para a camada mais carente da população brasileira. Com a novidade do acréscimo para famílias com bebês até sete meses de idade, o governo ressalta a importância que tem dado para as crianças em seus primeiros meses de vida, reconhecendo que este é um período de necessidades específicas e intensas para as famílias.

O Instituto Sigilo criou um portal para permitir que beneficiários do extinto Auxílio Brasil verifiquem o status de seus dados pessoais. Este recurso surge depois de ocorrida a violação de dados, que afetou muitos brasileiros beneficiário do programa, o qual foi lançado pelo governo Bolsonaro em 2021 e posteriormente extinto pelo presidente Lula em 2023.

Os boatos a respeito de uma possível taxação do Pix para pessoas físicas têm circulado na internet desde o seu lançamento em 2020. Em relação a estes, Moura deixou claro que não há planos para modificar o funcionamento atual. “Nunca houve intenção de cobrar imposto do Pix, não há proposta nesse sentido”, afirmou.

Como isso vai afetar o consumidor?Os reajustes devem afetar principalmente os consumidores residenciais (baixa tensão), que podem ter aumentos entre 4,73% e 10,62%, dependendo da região e da distribuidora. Em contrapartida, consumidores de alta tensão (grandes indústrias) podem ter até diminuição do valor, como pode ocorrer com a CPFL Piratininga, que prevê uma redução de 9,38%.

Fonte: TradingView – 12/out/2023Fonte: TradingView – 12/out/2023Em suma, quando se trata do mercado, a grande questão é até que ponto o conflito poderia escalar, envolvendo outros países (com histórico de apoio ao Hamas), como Irã ou Síria, gerando embargos a países produtores de petróleo e contraindo ainda mais a oferta da commodity, o que tenderia a levar a um aumento de preço desta e gerar impactos na inflação.

Quais as expectativas para as mudanças no FGTS e o futuro do Minha Casa Minha Vida?Com a possível implementação da mudança na taxa de correção do FGTS, espera-se que o Governo Federal realize uma análise detalhada do impacto que poderá causar no programa Minha Casa Minha Vida.

PIS de 2024: Informações sobre o Pagamento e ElegibilidadeQuem tem Direito ao Abono do PIS Ano-Base 2022? Os canais oficiais da Caixa Econômica Federal disponibilizam informações atualizadas sobre a disponibilidade do pagamento do abono. Estes incluem o site oficial da Caixa, o telefone de atendimento ao cliente (0800 726 0207) e o aplicativo Caixa Trabalhador.

O que é o Auxílio Cesta Básica e quais são os seus benefícios?Bolsa Família realiza Nova ENTREGA de cestas básicas para beneficiários; veja quem tem direitoO Auxílio Cesta Básica é uma ajuda relevante oferecida pelo governo do Brasil para assegurar que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a alimentos básicos. O auxílio disponibiliza mensalmente o valor de R$150,00, além de uma cesta com alimentos essenciais e itens essenciais de higiene pessoal.

O Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira (18), com investidores analisando ao PIB da China, que mostrou uma desaceleração, apesar de vir acima do esperado. Por aqui, dados do varejo também superaram as expectativas. Fala de Campos Neto com alerta ao risco fiscal só aumentaram a pressão sobre o índice, que também teve que reagir a divulgação do Livro Bege do BC americano, após reforçar arrefecimento da inflação por lá.

O que esperar dessa safra de balanços?Receitas e lucrosEm termos gerais, o mercado espera um modesto crescimento de receita da ordem de 1,7% (fonte). Considerando que o último dado de inflação foi de 3,7%, podemos dizer que as empresas não conseguiram repassar o aumento de preços para seus produtos e serviços. Além disso, o terceiro trimestre de 2022 (base de comparação) é o trimestre no qual começamos a observar uma desaceleração mais acentuada na economia americana, então podemos afirmar que as expectativas estão baixas para essa safra que está começando. E se as receitas crescem pouco, a expectativa para os lucros é uma contração de 0,3% (fonte) em comparação com o terceiro trimestre de 2022. Os lucros tendem a seguir essa tendência devido aos maiores custos com mão de obra, que provavelmente tiveram um crescimento maior em relação às vendas. Se essa contração se confirmar, será o quarto trimestre consecutivo de redução dos lucros.

Como o valor final de R$ 906 é alcançado?Addicionando os R$ 150 mencionados, o total de auxílio recebido é de R$ 750. Caso haja crianças de 7 anos ou mais e jovens de até 18 anos, ainda é acrescido o valor de R$ 50, oriundo do Benefício Variável Familiar. Ao somar com os R$ 106 provenientes do Auxílio Gás, chegamos ao montante final de R$ 906.

Como é realizado o cálculo do valor do PIS/PASEP?Pagamento do PIS 2024: Veja o Calendário e Quem tem Direito!O valor do PIS/PASEP é baseado no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Portanto, o montante do PIS de 2024 só será conhecido após o anúncio pelo governo, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do valor do salário mínimo de 2024.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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