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Segundo ele, a iniciativa duraria cerca de quatro meses e a renúncia fiscal não chegaria a dois bilhões de reais.

Investidores de olho no setor Tech na ChinaOs índices futuros dos Estados Unidos operam estáveis nesta sexta-feira (16), com investidores digerindo os dados desta semana, principalmente com as decisões de política monetária do Federal Reserve e do Banco Central Europeu (BCE).

Entre os dados da FGV, o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) cedeu 0,4 ponto em maio, para 74,6 pontos. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp ficou estável ao variar -0,1 ponto, para 75,3 pontos. O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR), por sua vez, variou -0,06% em maio de 2023, o que representa uma desaceleração em relação à taxa mensal de 0,76% registrada no mês anterior. Com o resultado, a taxa acumulada em 12 meses passou de 8,84% em abril de 2023 para 8,14% em maio de 2023.

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.720/23, de autoria da deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.

Por volta das 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,89%, cotado a 116.518 pontos.

Ibovesta – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa operam em alta nesta quarta-feira (14), com os investidores analisando dados de vendas no varejo. Além disso, o mercado também fica na expectativa da decisão de política monetária do Federal Reserve.

Ásia e EuropaOs mercados asiáticos fecharam mistos nesta quinta, depois que o Federal Reserve — dos Estados Unidos — manteve as taxas de juros estáveis. Entre os indicadores, dados da China mostraram que a atividade do consumidor e da indústria enfraqueceu em maio. A produção industrial na segunda maior economia do mundo cresceu 3,5% em maio na base anual, enquanto as vendas no varejo subiram 12,7% na mesmo período, ambos abaixo do esperado.

*Vítor Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário. Tem experiência profissional e acadêmica na Holanda, onde obteve LL.M. em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden. Seu conhecimento em IFRS é certificado pelo ICAEW (Reino Unido).

A presidente da Comissão Europeia deve ficar apenas um dia no Brasil, segundo a fonte. Em seguida, ela deve visitar outros países da região.

O Decreto, deveras sucinto, não tratou dos demais temas omissos no texto legal, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das exchanges, e a obrigatoriedade de inscrição das prestadoras de serviço no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil.

São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo. Foto: Agência Brasil O Ministério da Indústria divulgou nesta quarta-feira (14) a lista completa dos carros populares que terão desconto através do programa de carros populares promovida pelo governo Lula. Ao todo, foram 31 modelos de nove montadoras diferentes que aderiram ao programa de subsídios para automóveis.

Ásia e EuropaOs mercados de ações asiáticos fecharam em alta nesta terça, antes de uma atualização da inflação nos Estados Unidos e uma decisão do Federal Reserve sobre outro possível aumento da taxa de juros. Além disso, os investidores reagiram à decisão do Banco Central da China em reduzir a taxa de recompra reversa de sete dias.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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