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“Não só precisamos como temos certeza que seremos compreendidos pelo Supremo, tanto nos precatórios como na modulação desses impostos que temos que devolver agora.”

“Os estabelecimentos só vão poder aceitar pessoas que estejam com a vacina. Esse é o passaporte. Se o estabelecimento tiver pessoas sem a vacina e for observado pela Vigilância Sanitária, ele sofrerá multa”, disse Nunes na ocasião.

A Sabesp comunicou no final desta segunda-feira que, do ponto de vista do acionista controlador, o Estado de São Paulo, não há decisão tomada sobre o modelo de reorganização societária da companhia de saneamento básico paulista.

O Google, da Alphabet e a Apple não estavam disponíveis para comentários em um primeiro momento.

Hayson Renan Silva, analista da Carteira do Investidor, faz análise para setor aéreo: Gol, Azul e Embraer. Confira a análise:

Foto: Getty ImagesDona de marcas como sorvetes Kibon e sabão em pó OMO, a Unilever (BVMF:ULEV34) negou nesta terça-feira (24), ao G1, que fechará suas fábricas no Brasil.

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Luz puxa alta Assim como no mês passado, o IPCA-15 foi puxado pelo aumento na conta de luz em agosto. Com aumento de 5% no mês, a energia elétrica exerceu o maior impacto individual no resultado, sendo responsável por 0,23 p.p. (ponto percentual) no índice.

Confira outros destaques desta terça:Governo quer reverter a imagem ambiental negativa do Brasil no exterior

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Além disso, em seu comunicado, a companhia falou sobre a construção de um quarto poço para aumentar a produção. “Em agosto, a Companhia Iniciou o processo de licitação dos equipamentos e serviços necessários para a perfuração  de  um quarto  poço visando aumentar a  capacidade  de  produção do  Campo.  A  perfuração desse poço está prevista para o terceiro trimestre de 2022,com o início de produção estimado até o final do próximo ano”, afirmou.

Os principais índices de Wall Street abriram em alta nesta terça-feira, com a aprovação total de uma vacina contra a Covid-19 nos Estados Unidos ajudando a impulsionar as ações de empresas relacionadas a energia e viagens, enquanto ganhos no setor de tecnologia elevaram o Nasdaq a uma nova máxima recorde.

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O ministério disse que, frente aocenáriodepiora, o ONS propôs –e o comitê acolheu– flexibilizações temporárias da RegradeOperação do Rio São Francisco para disporderecursos energéticos adicionais, visando minimizar adegradação do armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas do Sul e Sudeste.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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