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VACINAÇÃO

Pela proposta, o pagamento das parcelas do crédito concedido por bancos poderá ser descontado quando “expressamente autorizado pelo beneficiário até o limite de 30% do valor do benefício”. Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo. O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco.

No caso da conta corrente do balanço de pagamentos, a previsão contida no Focus para 2021 seguiu em zero (US$ 0,00 bilhão), ante déficit de US$ 0,27 bilhão de um mês antes.

A concessão do bloco foi adquirida em 2006, em rodada de licitações realizada pela ANP. A Petrobras detém 70% de participação, enquanto a Sonangol, operadora da concessão, possui os outros 30%.

Mas houve muita resistência dos funcionários?Ninguém saiu. Disse que conversaríamos com quem não concordasse, mas, para bom entendedor, meia palavra basta. As pessoas entenderam que era sério e que precisariam mudar a cabeça. Todos, depois, entenderam a decisão.

O novo Bolsa Família – batizado de Auxílio Brasil – pode gerar endividamento dos mais pobres. O governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados, como antecipou oEstadãoem 1º de julho.

Três ações foram alteradas. Itaú Unibanco (ITUB4), Lojas Renner (LREN3) e Rede D’Or (RDOR3) entraram neste mês, enquanto Neoenergia (NEOE3), Rumo S.A. (RAIL3) e Tupy (TUPY3) saíram.

Marisa (AMAR3)

A Petrobras informou nesta segunda-feira, 9, que apesar da queda das exportações para a China, a companhia deve fechar este ano com vendas externas no mesmo patamar de 2020, devido à diversificação dos mercados que vem sendo promovida nos últimos cinco anos para colocar o petróleo dos campos de Tupi (ex-Lula) e Búzios, no pré-sal da bacia de Santos.

Esse valor vai representar por volta de 6,4 vezes do Ebtida (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização ou LAJIDA) referente aos últimos 12 meses concluídos em maio, de acordo com a companhia. O pagamento da negociação será feito por meio de R$ 53 milhões em dinheiro, no dia do fechamento da operação. Além disso, o equivalente a R$ 20 milhões será por meio de entrega de ações da empresa.

A Administração do Ciberespaço da China (CAC) abriu no mês passado investigação sobre a Didi, citando a necessidade de proteger a segurança nacional e o interesse público.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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