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O chefe do Executivo já deixou o Palácio da Alvorada rumo à Base Aérea de Brasília. Antes, conversou com apoiadores em frente à residência oficial por cerca de 10 minutos.

O pagamento será realizado até 21 de janeiro de 2022.

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira o Orçamento de 2022 com uma reserva de 1,7 bilhão de reais para o reajuste de policiais, demanda do presidente da República.

Além das restrições, autoridades europeias trabalham também com a ampliação da vacinação para conter a Ômicron, tanto com a aplicação de doses de reforço como com a imunização de crianças de 5 a 11 anos. A vacinação de menores de 12 anos já começou na França, Alemanha, Grécia e Itália. Em alguns países, como a França e a Itália, as infecções em crianças e jovens de 20 a 30 anos chega ao dobro da população em geral.

Na manhã desta segunda-feira nos mercados internacionais, as principais bolsas operam próximas à estabilidade, ainda com cautela devido ao avanço da varianteÔmicron.

A dinâmica do Mais Valor é 100% digital, por meio da plataforma da Monkey, startup parceira do programa.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também viaja nesta segunda-feira. O general passará o ano-novo na Base Naval de Aratu, que pertence à Marinha, em Salvador (BA), e igualmente só deve voltar a Brasília em 3 de janeiro.

Contratações de temporários

As autoridades chinesas estão examinando os ativos da Evergrande e de seu rico presidente, mas não esperam nenhuma liquidação por enquanto, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto em meados de dezembro.

O governo também reiterou recentemente que promoverá um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário, reforçando sua posição de que “a habitação é para viver, não para especulação”, levantando preocupações sobre a demanda de médio a longo prazo por metais industriais.

O dólar negociado no mercado à vista caiu 0,43%, a 5,6393 reais na venda, menor patamar desde o último dia 10 (5,6136 reais).

“Depois de registrar forte recuperação ao longo do terceiro trimestre, a confiança de serviços trimestral voltou a cair. A média deste trimestre ficou 1,1 ponto abaixo da média do trimestre imediatamente anterior, mostrando que a recuperação do setor parece perder força no final de 2021. Apesar da queda trimestral, o segmento de serviços prestados às famílias ainda conseguiu se destacar, subindo 3,8 pontos. Depois de sofrer muito ao longo de 2020, esse segmento consolida sua recuperação, ainda que em menor ritmo”, apontou a FGV, em nota sobre a Sondagem de Serviços.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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