Segundo a Eletrobras, os valores propostos dos contratos de concessão de suas usinas hidrelétricas foram atualizados após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O petróleo Brent recuou 2 dólares, ou 2,7%, para fechar em 71,52 dólares o barril, enquanto o petróleo dos EUA (WTI) caiu 2,63 dólares, ou 3,7%, para fechar em 68,23 dólares o barril.

As ações europeias fecharam em baixa nesta segunda-feira e registraram sua pior sessão em três semanas em meio a uma liquidação global nas bolsas, com investidores preocupados com a possibilidade de restrições mais rígidas atingirem a economia global à medida que os casos da variante Ômicron do coronavírus aumentam.

TRANSMISSÃO

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,83%, a 8.242,40 pontos.

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Cerca de 8,06 milhões foram vendidas para pagar impostos relacionados ao exercício de suas opções. No domingo, Musk disse no Twitter que pagaria mais de US$ 11 bilhões em impostos este ano.

A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, anunciou ontem uma megaoferta de ações, que poderá girar até R$ 6,6 bilhões. A transação ainda precisará ser aprovada pelos acionistas da empresa, em assembleia marcada para o dia 17 de janeiro, mas o mercado já aposta que a Marfrig, do empresário Marcos Molina, poderá aproveitar o evento para ser o grande comprador dos papéis da operação. Desta forma, o frigorífico poderá ter mais poder dentro da companhia – seria até uma forma de a empresa atingir o controle do negócio sem ter de pagar um prêmio de preço por isso.

Na B3, às 17:10 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 0,10%, a 5,74 reais.

As ações mais citadas entre as nove corretoras foram Vale (VALE3), com oito aparições, Weg (WEGE3), com cinco, e Assaí (ASAI3), com quatro citações.

Em entrevista exclusiva à BM&C News, João Lucas Tonello, analista da Benndorf Research analisou o gráfico de ações de Usiminas e destacou a Vale (VALE3) e Gerdau (GGBR4) como melhor ativo a se investir no setor de siderurgia e mineração.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 1,82%, a 26.653,30 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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