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Como o Departamento do Tesouro não tem permissão para emitir novas dívidas antes que o Congresso suspenda ou aumente o teto, Yellen e seus tenentes invocaram “medidas extraordinárias” para conservar o dinheiro e evitar estourar o limite de endividamento federal.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’A Ford Motor anunciou nesta quinta-feira, 9, que vai parar de fabricar veículos na Índia e eliminar cerca de 4 mil empregos, como parte de uma reestruturação de suas operações locais, que vêm dando prejuízo.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

Para o Sul, o ONS agora projeta chuvas em 76% da média histórica para hidrelétricas em setembro, ante 54% na projeção da semana anterior.

A iniciativa vai ao encontro da “Visão 2030”, plano estratégico da companhia que visa consolidar a BRF como uma empresa global de alimentos. “Temos trabalhado consistentemente para oferecer nossas marcas nas mais diferentes plataformas”, afirma no comunicado o diretor de Omnichannel da BRF, Sergio Esteves.

O CEO do grupo Almeida Junior, Jaimes Almeida Junior, comentou que a melhora está acima do previsto. “Eu sabia que isso iria vir, mas está vindo de forma muito acelerada.

O Ibovespa opera com leve alta, nesta quinta-feira (9), tentando se recuperar após a queda de 3,78% na véspera. Mas a tensão institucional no país continua, com paralisações de caminhoneiros adicionando incertezas

A carta de desculpas do presidente amenizou a situação de momento na bolsa, dando tempo para ela se recuperar, porém, o país ainda vive grande tensão política devido as manifestações do dia da independência, e também a dos caminhoneiros, que perdeu força, mas ainda continua acontecendo em alguns estados brasileiros.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosO texto-base do projeto de lei do Código Eleitoral foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9), por 378 votos a favor, e 80 contra.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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