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Como solicitar a aposentadoria sendo titular do BPC?A transição do BPC para a aposentadoria não é automática. Por isso, é fundamental estar atento ao cumprimento dos critérios de idade e tempo de serviço impostas pela Previdência Social. Uma vez que esses critérios sejam atendidos, o beneficiário do BPC precisa realizar o pedido de aposentadoria junto ao INSS.

A Previdência Social é um sistema que assegura benefícios apenas àqueles que contribuem regularmente e seus dependentes. Porém, o INSS também abriga o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Imposto de renda 2023. Foto: Reprodução, Agência BrasilA proposta do Projeto de Lei nº 581/2019, relatoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), recebeu parecer positivo na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A iniciativa pretende isentar do Imposto de Renda (IR) as quantias obtidas por meio da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Motta acredita que a implementação dessa medida será altamente beneficiosa aos trabalhadores.

Dessa forma, a Vanguard é atualmente a maior investidora dessas duas companhias. Na Apple, sua participação vale US$ 175 bilhões e na Microsoft, US$ 150 bilhões. Vale a pena destacar que a gestora ainda tem participações equivalentes naAmazon, Alphabet (Google), Tesla e na ExxonMobil, principal petroleira dos EUA. Em suma, a Vanguard gerência US$ 8,1 trilhões em ativos diversos, como ações, títulos públicos de vários países e venture capital. Saiba mais clicando aqui.

Se essa opção online não for viável, também é possível agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS por meio do telefone 135 ou pelo próprio aplicativo Meu INSS.

O que o consumidor pode fazer ao encontrar irregularidades na plataforma?O Procon-RJ, como forma de orientação, incentiva os consumidores a denunciarem quaisquer indícios de irregularidades que possam encontrar ao comprar na Shopee. Isso pode ser feito através do site oficial do órgão de defesa do consumidor. Os relatos dos clientes podem vir a fortalecer ainda mais a investigação levantada contra a empresa.

Se você ou um ente querido é beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e tem dúvidas sobre a possibilidade de se aposentar pelo INSS, este artigo é para você. Aqui, você encontrará esclarecimentos importantes sobre como solicitar a aposentadoria sendo titular do BPC, além de compreender melhor seu direito a este benefício.

Como a mudança no clima pode afetar o setor de energia?O Instituto de Pesquisas Climáticas de Columbia (IRI) prevê temperaturas significativamente acima da média para os próximos seis meses em quase todo o Brasil. Isso sugere um aumento no consumo de energia no futuro próximo. No entanto, esse aumento nos preços da energia não é apenas um resultado do calor. Interferências para manutenção em Angra II e uma abordagem mais cautelosa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) após o apagão de agosto, também contribuíram para isso.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

Portanto, o principal papel de uma gestora de investimentos, é analisar quais as melhores oportunidades disponíveis no mercado, e então escolher qual o melhor investimento para seus clientes.

A continuidade dos conflitos eleva a preocupação dos investidores, especialmente pela possível extensão para outros territórios do Oriente Médio onde estão grandes produtores de petróleo, como a Arábia Saudita.

Conheça As Empresas Que Já Ganharam Bilhões Na Bolsa Com a Guerra Israel e HamasO início de um novo conflito entre Israel e Hamas, recentemente, resultou em um aumento considerável no valor das ações de seis das dez maiores empresas de defesa do mundo. Essas empresas, que figuram entre as gigantes globais do setor bélico, testemunharam um salto significativo no valor de suas ações.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2017

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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