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O dólar comercial fechou estável, com variação de +0,01%, cotado a R$5,6390

A China rejeitou as acusações de genocídio e trabalho forçado, descrevendo suas políticas na região como destinadas a prevenir o terrorismo e proteger a segurança nacional.

Em caso de descumprimento do Termo a empresa será penalizada em R$ 5 milhões. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

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No dia 16 de dezembro, Bolsonaro fez um pedido ao Ministerio da Economia que sugerisse ao Congresso que reserve R$ 2,9 bilhões nas contas de 2022 para promover aumentos salariais de categorias específicas. A medida viabilizaria reajustes a carreiras como policiais federais e policiais rodoviários federais.

Desse modo, os investimentos em BDRs se tornaram mais atrativos neste ano, sobretudo, pelo aumento de sua liquidez, destaca Carlos Cardoso, Portfolio Manager na BRDR Asset. “Boa parte das BDR´s possuem formadores de mercado, o que facilita qualquer investidor a negociar no mercado. Em geral, eles possuem uma boa liquidez, para todos os tamanhos de investidores, inclusive os institucionais”.

Fundado em 2015 por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o banco tem buscado ampliar o alcance mundial, com objetivo de se tornar uma importante fonte de financiamento para emergentes. Desde a fundação, cerca de 80 projetos já foram aprovados, totalizando portfólio de US$ 30 bilhões.

Terão direito a receber todos os acionistas da companhia posicionados no ativo até o dia 4 de janeiro de 2022. Assim, no dia 5 de janeiro do ano que vem, os ativos já eram negociados como “Ex-JCP”.

“No termo, a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão”, afirmou o Procon-SP, em nota.

A Petrobras assinou nesta segunda-feira contrato com a Aguila Energia e Participações para a venda da participação no bloco exploratório terrestre POT-T-794, na Bacia do Potiguar, em conjunto com a Sonangol, conforme informou a petroleira em comunicado.

O ano termina com o preço médio do diesel em estabilidade nos postos brasileiros (R$ 5,612), baixa de 0,08% em relação a novembro. Porém, considerando o valor cobrado em dezembro do ano passado, em que a média chegava a R$ 3,841, houve um acréscimo de 46,1% no preço, segundo levantamento da Ticket Log. O diesel S-10 também fechou com o valor estável, a R$ 5,676, baixa de 0,08% em relação a novembro, 46,6% mais caro se comparado a dezembro do ano passado.

Na nova projeção, a pasta reduziu em 6 bilhões de reais o rombo previsto para o ano, se comparado com o cálculo apresentado em novembro, quando a conta apontava para um déficit de 95,8 bilhões de reais.

Os pesquisadores analisaram a eficácia do imunizante em 69.092 profissionais de saúde que foram vacinados entre 15 de novembro e 20 de dezembro de 2021, quando a Ômicron se tornou a variante dominante na África do Sul.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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