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Lira reconheceu que a oposição não fazia parte desse acerto em particular. “O acordo é do lado de cá”, disse.

País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma GuedesOpep+ mantém decisão de elevar produção de petróleo nos próximos mesesGuga Almeida, analista, faz projeção de cenário para Taesa, que inicia operação de linhas entre Nordeste e Sudeste. Confira a análise:

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Rafaela destaca que os dados da pesquisa mostram uma avaliação muito positiva do Pix tanto por parte dos usuários quanto daqueles que ainda não aderiram à plataforma.

“Esta Câmara está blindada às interferências políticas, aos protestos, às manifestações, à fala de ‘A’ ou ao pronunciamento de ‘B'”, acrescentou o deputado, dias antes de atos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro para o feriado de 7 de Setembro.

Mais cedo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque à proposta de reforma que pretendia isentar a tributação de lucros e dividendos pagos pelas empresas. Esse destaque havia sido apresentado pelo partido Novo e foi rejeitado por 300 votos –houve ainda 51 votos a favor e duas abstenções.

O Cebrom tem como principais atividades tratamentos de quimioterapia, radioterapia, além de outras especialidades na linha do cuidado oncológico no Estado de Goiás.

No Brasil, a Câmara do Deputados aprovou o texto principal do projeto que altera regras do Imposto de Renda, que manteve a polêmica taxação de lucros e dividendos de 20% e tem sido alvo de críticas de muitos agentes do mercado.

“A confiança da indústria avançou pelo terceiro mês consecutivo, ainda que com maior apreensão dos empresários sobre os reflexos nos negócios nos próximos meses. Com relação ao mês de junho deste ano, verificou-se uma variação negativa de 1,9%.”

No primeiro semestre, especialmente nos três primeiros meses do ano, o principal destaque na sazonalidade agrícola é a soja. A principal cultura da safra nacional de grãos é colhida no início de cada ano. A safra de soja 2020/2021 será recorde, o que puxou a alta de 6,5% no PIB da agropecuária do primeiro trimestre, ante o quarto trimestre de 2020, e o salto de 5,2%, ante o primeiro trimestre de 2020.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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