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Na quarta-feira, o governo federal publicou um decreto que estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica em prédios públicos, com o objetivo de economizar de 10% a 20% em relação aos volumes anteriores à pandemia.

A imunização será feita com a vacina que estiver disponível nos postos. No entanto, estudos ressaltam que a dose deve ser feita preferencialmente com a Pfizer, mas também poderão ser utilizadas AstraZeneca e Janssen.

De acordo com o valor do fechamento no dia de ontem (25), no preço de R$ 23,75, a operação pode girar R$ 275,025 milhões com a venda do lote inicial e R$ 550,050 milhões com as ações adicionais. Porém, o preço do papel dependerá da demanda do mercado.

O debate foi coordenado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Participaram ainda o gerente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Roberto Rosa Costa e o representante da Azul Linhas Aéreas Cesar Alberto Grandolfo. Eles observaram que a pandemia afetou a aviação em todos os países, em maior ou menor grau.

Nos seis primeiros meses de 2021, a receita cresceu 15,2% versus o mesmo período do ano anterior, para 605 milhões de reais, com margem Ebitda ajustada de 19,2%, ante 19,1% no primeiro semestre do ano passado.

O Conselho de Administração da Usiminas aprovou a distribuição de R$ 1,211 bilhão em dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP), referentes aos resultados do primeiro semestre desse ano.

“Temos a previsão de uma safra recorde estimada em 289,6 milhões de toneladas e rumo a 300 milhões, com um recorde na produção de milho e soja e o Brasil permanecendo o maior exportador de soja do mundo”, afirmou Ribeiro.

No caso do Maranhão, o presidente da Abear informou que 74,7% da malha aérea no estado já foi retomada, em comparação ao nível pré-pandemia. “Hoje mesmo, pela manhã, a Latam anunciou o retorno dos voos São Luís-Fortaleza e São Luís-Teresina”, disse Sanovicz durante a audiência pública na Câmara.

O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), afirmou nesta quarta-feira que os chefes dos Executivos estaduais estão buscando dialogar com o Congresso, o governo federal e até o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de entendimentos para a reforma tributária, e ressaltou que o pior dos mundos seria uma “aprovação atabalhoada” que aumente desequilíbrios.

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Segundo o economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), um dos responsáveis pela elaboração e atualização do Privatômetro, a Petrobras integrada, do poço ao posto, vem sendo substituída por monopólios e oligopólios privados regionais e nacionais.

A rodada está marcada para ocorrer em 7 de outubro, com a oferta de 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.

O chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas não deve afetar a expansão de produção agropecuária prevista para o Brasil, disse nesta quinta-feira um executivo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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