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Escritório da Oi (OIBR3). Foto: DivulgaçãoNesta quarta-feira (5), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido realizado em conjunto, por TIM, Vivo e Claro para suspender a liminar obtida pela Oi, e ainda, impõe o pagamento em juízo de R$ 1,5 bilhão, em relação ao ajuste de conta da venda da Oi a para as três operadoras.

O candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, do PDT. Foto: Agência BrasilCiro Gomes, candidato à presidência pelo PDT, votou neste domingo (2) na sede da secretaria de Saúde, em fortaleza, no Ceará. Por volta das 10h45, o candidato chegou ao local acompanhado da esposa, Giselle Bezerra, e de seus assessores.

Foto: ReproduçãoO pneu do trem de pouso de um avião particular estourou durante o pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no começo da tarde deste domingo (9). A aeronave parou na beira de um barranco no final da pista.

Em comunicado, a companhia informou que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais.

A Polícia Federal também informou que foi flagrado um homem, em Lisboa – Portugal – tentando se passar por outra pessoa no momento de votar. O homem foi autuado e vai responder por crime eleitoral. A pena prevista é de até três anos de reclusão.

Romeu Zema é reeleito governador de Minas Gerais no 1º turno. Foto: Reprodução/FacebookO candidato Romeu Zema (Novo) foi reeleito governador deMinas Geraisneste domingo, 2. Com 93,19% das urnas apuradas, Zema teve 56,67% dos votos válidos. O político terá seu segundo mandato à frente do Estado a partir de 1º de janeiro de 2023.

Para o CEO, a abordagem tradicional de Wall Street de assimilar a inovação, dentro de seu modelo de negócios cada vez mais desatualizado acaba por sufocar a inovação e estes processos disruptivos.

Neste domingo (2), os eleitores poderão acompanhar a apuração do primeiro turno das Eleições 2022 ao vivo através do site da BM&C News. Nossa programação também terá uma cobertura especial ao vivo pelo YouTube, a partir das 17h, horário de fechamento das urnas em todo o país. 

“Este caso é um aviso de que, quando celebridades ou influenciadores endossam oportunidades de investimento, incluindo títulos de criptoativos, isso não quer dizer que esses produtos sejam adequados para todos os investidores”, disse Gary Gensler, presidente da SEC.

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) foi reeleito no Paraná neste domingo, 2. O resultado foi conhecido antes mesmo da apuração total das urnas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O dia conta com vários indicadores de peso. Aqui no Brasil, a produção industrial caiu 0,6% na passagem de julho para agosto, eliminando o avanço de 0,6% que havia registrado no mês anterior, de acordo com dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE.

Urna eletrônica. Foto: Marcelo Camargo, Agência BrasilDurante a cobertura das Eleições 2022, neste domingo (2), o especialista em Direito Econômico Internacional, Emanuel Pessoa, avaliou o que aconteceu com as pesquisas eleitorais.

Léo Péricles (UP) – 0,05%

Nos EUA, foram abertos 208 mil postos de trabalho no setor privado em setembro, conforme mostrou o Relatório de Emprego ADP.

No segundo turno, a campanha de Lula aponta como estratégico dizer o que colocaria no lugar do teto de gastos, já que não foi divulgado no primeiro turno.

Ibovesta – Foto: REUTERS, Amanda PerobelliApesar de tentar se manter no positivo e operar no azul durante parte do pregão, o Ibovespa fechou suas negociações desta sexta-feira em queda, após cinco sessões consecutivas de alta, com agentes financeiros analisando dados que mostraram um mercado de trabalho ainda sólido nos Estados Unidos, o que pressionava Wall Street, mas sem tirar do radar o cenário político no Brasil.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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