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O executivo também é muito atuante nas discussões ambientais e enxerga que o País, apesar de carregar um bom histórico, está começando a sofrer os impactos de uma política controversa do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A indústria nacional registrou quedas de 6% nas exportações de veículos montados em novembro ante outubro e de 36,3% ante novembro do ano passado, para 28.018 unidades.

Segundo o ministro, a reforma do Imposto de Renda, junto à aprovação da PEC dos Precatórios, ajudaria a resolver a transição entre os programas sociais do governo federal — Bolsa Família e Auxílio Brasil — sem afetar o teto de gastos.

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O corte, o segundo neste ano após uma ampla diminuição em julho, foi sinalizado pelo premiê Li Keqiang na sexta-feira como uma forma de aumentar o apoio à economia, especialmente às pequenas empresas.

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhava 0,42%, a 6.794,05 pontos.

Ajudando a dissipar algumas preocupações sobre a Ômicron, uma autoridade de saúde sul-africana disse no fim de semana que a variante causava infecções leves, enquanto a principal autoridade de doenças infecciosas dos EUA, Anthony Fauci, afirmou à CNN que “não parece haver um grande grau de gravidade” até agora.

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E no caso do Brasil? O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, afirmou recentemente que o Brasil vai crescer em 2022 e que ninguém deveria apostar contra.

No sábado, a Embraer já havia anunciado que a operadora australiana de helicópteros Nautilus encomendou 10 eVtol da Eve, para operar em atrações turísticas de Queensland, incluindo a Grande Barreira de Corais. A previsão para a realização dos primeiros voos é em 2026.

8h25 – Brasil – Boletim Focus

Na entrevista, o ex-juiz voltou a pautar sua fala no combate à corrupção e à pobreza. Ele afirmou ser favorável a programas de transferência de renda, que, acredita, precisam ser mantidos. Moro também reforçou a sugestão de criar uma agência reguladora com foco na erradicação da pobreza.

A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios altera as regras do pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidas adotadas de forma a abrir um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social.

Ministros da zona do euro devem seguir otimistas sobre crescimento apesar de Ômicron

Em novembro, as vendas de veículos novos tiveram incremento de 6,5% sobre o mês anterior, para 172,96 mil veículos, mas na comparação com novembro de 2020 o volume representa uma queda de 23,1%, segundo os dados da entidade.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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