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Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”A aprovação da reforma do Imposto de Renda e da PEC dos Precatórios pelo Congresso vai criar as condições para a implantação do novo Bolsa Família, permitindo que o mercado se acalme e deixe de temer um descontrole fiscal no período pré-eleitoral, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de terça-feira.

Na mesma linha, aBayernegocia a integração de seguradoras ao PRO Carbono.

Na terça-feira (28), o mercado de ações fechou em queda expressiva de 3,05%, aos 110.123 pontos, se aproximando da mínima do ano, de 108.844 pontos. As ações da Vale (VALE3) recuaram 5,01% e puxaram a Bolsa para o campo negativo, acompanhadas de siderúrgicas como Usiminas (USIM5) e CSN (CSNA3), que cederam 7,84% e 7,27%, respectivamente.

A Vale informa ainda que continuam suspensos o acesso de trabalhadores e a circulação de veículos na zona da inundação da barragem Xingu, “sendo permitido apenas, mediante rigoroso protocolo de segurança, o ingresso de pessoas que trabalham nas atividades de estabilização da estrutura”.

REUTERS/Amanda PerobelliA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou nesta quarta-feira (29) a operadora de planos de Saúde Prevent Senior por “deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS” e informou que a operadora continua sob investigação.

“Todas as nossas expectativas seguem muito positivas. Estamos iniciando um círculo virtuoso e longo. Consideramos como prioridade a recuperação da competitividade sistêmica do setor do aço brasileiro, e isso está diretamente ligado ao Custo Brasil. É imprescindível a aprovação da reforma tributária, sendo ampla, diminuindo a cumulatividade de impostos”.

Opep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontesQueremos manter credibilidade e proteger pequeno credor em PEC dos Precatórios, diz relatorCaminhão transporta carvão em usina de energia movida a carvão em Shenyang, na China29/09/2021 REUTERS/Tingshu WangPequenas empresas afetadas pelacriseenergética prolongada da Chinaestão ligando geradores a diesel ou simplesmente fechando, autoridades do setor carvoeiro expressaram temores a respeito dos estoques antes do inverno e a manufatura encolheunasegunda maior economia do mundo.

O dólar fechou em leve alta de 0,11%, cotado a R$ 5,430.

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O BC pontuou que uma análise sobre as projeções entre o fim de 2020 e o momento atual mostra que a queda de 13,8 pontos esperada para a relação dívida bruta/PIB em 2021, ao nível previsto de 82%, ocorre fundamentalmente pela reavaliação positiva para o PIB nominal (-9 pontos) e melhor cenário para o resultado primário este ano (-4 pontos).

As ações da energia, por outro lado, lideravam as perdas, já que um rali nos preços do petróleo perdeu força. Ainda assim, o setor acumula alta de 3% até agora nesta semana e está a caminho de registrar seu melhor desempenho mensal desde fevereiro.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Rebanho bovino no Estado do Pará29/09/2021REUTERS/Pilar OlivaresO rebanho bovino do Brasil cresceu 1,5% em 2020 após dois anos seguidos de queda, chegando a 218,2 milhões de cabeças, maior efetivo desde 2016, apontou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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