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O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, apresentou leve alta de 0,09% na terceira quadrissemana de setembro, ante alta de 0,10% observado na segunda quadrissemana de setembro, conforme mostram a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Por fim, para participar do leilão, é necessário fazer um cadastro no site da Mega Leilões, ler o edital em questão e se habilitar para a sessão a ser realizada no dia 26 de setembro, às 14h.

A herança dessa lei vem de normas eleitorais antigas, que é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. Essa lei também faz com que pessoas que trabalham diretamente com as eleições não possam ser presas 15 dias antes do pelito. Ou seja, são eles, candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos.

Lei Seca no dia das eleições Foto: José Cruz, Agência BrasilO primeiro turno das eleições de 2022, acontece neste domingo (2), e onze estados já declararam a restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Além disso, o economista destacou que quando há controle de preços, essa medida afasta os investimentos. “Nenhum investidor gosta de preço controlado”.

Principais candidatos à presidência em 2022, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Reuters, Adriano Machado e Carla CarnielO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu dois pontos percentuais das intenções de voto no primeiro turno e foi para 44%, enquanto Bolsonaro permanece com 34%, mostrou pesquisa Genial/Quaest nesta quarta-feira (21).

Avião da Itapemirim Foto: Reprodução, Agência BrasilNesta quarta-feira (21), o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a falência da empresa de transporte rodoviário e aéreo, o Grupo Itapemirim. 

Luva está morando no Recife desde que passou a ser agenciado por um novo empresário, o Falcão, mas está passando uns dias na Bahia.

Dentre os componentes, Despesas Pessoais teve alta de 1,65%, enquanto Saúde avançou 0,76%.

Aqui no Brasil, o Banco Central cumpriu as estimativas e manteve a taxa de juros inalterada em 13,75%. Entretanto, a autarquia deixou claro que se manterá “vigilante” e “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste”, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

Vale salientar que o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais afeta a confiança dos investidores e a integridade da Bolsa de Valores.

Ainda no Brasil, o IPC-S da terceira quadrissemana de setembro de 2022 não registrou variação e acumula alta de 5,11% nos últimos 12 meses, destacou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 112.516,91 (+0,62%)S&P 500: 3.856,04 (-1,12%)Nasdaq: 11.425,05 (-0,95%)Dow Jones: 30.707,08 (-1,01%)Dólar: R$ 5,15 (-0,20%)Euro: R$ 5,14 (-0,71%)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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