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O presidente Jair Bolsonaro deve concorrer à reeleição em 2022. De olho na campanha, o governo tem trabalhado para tirar do papel a ampliação do Bolsa Família. Mesmo assim, a nova política social contemplaria 16,5 milhões de famílias – um número bem menor do que o alcance do auxílio emergencial, que chega a 39 milhões.

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Surpreendidos pela recuperação da demanda, os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, conhecidos como Opep+, tiveram dificuldade em aumentar a produção, pois a falta de investimento ou atrasos na manutenção persistem devido à pandemia.

Através dessa estratégia, a Westwing pretende continuar a jornada de expansão de mercado endereçável que permite conquistar novos clientes através das sinergias comerciais entre as plataformas e servir melhor a base de mais de 9 milhões de usuários cadastrados na Westwing.

Vale lembrar que a Toyota implantou uma frota de veículos sem motorista nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio de 2020, mas acabou atropelando um atleta com deficiência visual.

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsAtualizado às 12:17

“Ficou estabelecido pela Aneel que a Eletrobras receberá esse montante em 60 parcelas mensais, atualizadas pelo IPCA, com início de pagamento previsto no orçamento da CDE de 2022”, disse a empresa.

No cenário doméstico, a ata do Copom, reafirmando que o Banco Central pretende aumentar na mesma proporção a taxa básica de juros, a Selic, para a próxima reunião do Comitê em outubro.

Ainda no tema eleições, Bolsonaro voltou a questionar as pesquisas de intenção de voto. “Lula tem voto, mas não é isso que estão botando”, afirmou. Em seguida, confirmou que debateria com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve enfrentar nas urnas em 2022. Em 2018, o presidente Jair Bolsonaro evitou comparecer aos debates eleitorais.

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Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), os Estados Unidos foram destino de 66.658 toneladas da proteína bovina do Brasil no acumulado do ano até agosto, representando cerca de 6,45% do total embarcado.

13/07/2021REUTERS/Adriano MachadoJair Bolsonaro (sem partido) participou de um evento em comemoração aos 1000 dias de seu governo nesta terça-feira (28). Durante um discurso, que também contava com a presença de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, o político afirmou que o ICMS será votado nesta semana.

Notificação de infração

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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