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Embora a variante do coronavírus tenha sido detectada na África do Sul, ela já foi encontrada em Hong Kong, Botsuana, Bélgica e Israel, e está se espalhando rapidamente no país em que é detectada.

Voos da África do Sul e de outros cinco países da África Austral serão proibidos a partir do meio-dia (horário local, 9h no Brasil) desta sexta-feira, 26. Qualquer pessoa recém-chegada de um desses países será convidada a fazer um teste de coronavírus, afirmou o governo.

Por fim, o especialista pediu cautela aos investidores e para terem um comportamento mais conservador nas alocações.

Tendo em vista que a PEC dos Precatórios movimentou bastante a Bolsa de Valores nos últimos dias, em entrevista ao BM&C News, Bruno Madruga, Sócio e Head de RV da Monte Bravo Investimentos, analisou o possível impacto da PEC na Bolsa e quais suas expectativas em relação a PEC.

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O diretor de concessões e privatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, diz que o objetivo é fazer um processo de abertura nos portos. E, para isso, é preciso ter projetos consistentes para que os investidores possam disputar. “Essa foi nossa aposta em saneamento. Hoje, temos empresas internacionais migrando para o setor.”

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Com isso, o STOXX 600 registrou o melhor dia em um mês e recuperou parte das perdas de 3,7% registradas na sexta-feira, devido a preocupações relacionadas com a nova variante recém-descoberta.

Logo após o encerramento da votação, Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, fará um pronunciamento.

“Depois de ser duramente atingido por sinistros relacionados ao COVID-19 no 2º trimestre, os resultados da vertical de seguros já mostraram uma recuperação muito forte neste trimestre. Os prêmios aumentaram 7% a/a no 3º trimestre, com maior demanda de pessoas físicas (mais pessoas dispostas a comprar proteção)”, apontou o relatório.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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