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A XP Investimentos atuou como assessor financeiro da Equatorial Energia e os escritórios Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados e Norton Rose Fulbright trabalharam como assessores jurídicos na operação. Já o fundo Ipiranga foi assessorado pelo Banco Credit Suisse e pelo Banco BTG Pactual, além dos escritórios Matos Filho Advogados e Clifford Chance.

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O Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta quinta, com o mercado reagindo à alta da Selic para 7,75% ao ano feita pelo Copom. Além disso, dados econômicos e o cenário político também favorecem para a volatilidade da bolsa.

A decisão levou aos pedidos de demissão do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, do secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, e de seus respectivos adjuntos, Gildenora Dantas e Rafael Araújo.

Sem estes efeitos e demais fatores como os ganhos referentes à operação de “Real Estate” e decisão favorável em um processo judicial referente à indenização por desapropriação de terrenos no terceiro trimestre deste ano, o lucro líquido teria sido de 212,4 milhões de reais, queda anual de 48%.

Foto: ReutersO Ministério da Justiça enviou notificação para que a Petrobras (PETR4) e a Transpetro prestem esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis e possíveis riscos no fornecimento de combustíveis, em especial na capacidade de abastecimento, informou a pasta nesta quinta-feira.

Adquiridos na Rodada Zero da agência reguladora ANP, ambos os campos produziram em 2020 aproximadamente 5 mil bpd de óleo e 918 mil m³/dia de gás. Eles estão na porção norte da Bacia de Santos, entre 140km e 160km da costa do Estado do Rio de Janeiro, em lâmina d’água que varia de 1.000 a 1.500m

O analista da Kinvo, Beto Assad, fez avaliação do gráfico de ações da EDP Brasil (ENBR3), durante participação na programação da BM&C News, e disse ter expectativa de que a companhia vai continuar com um movimento de alta.

Dentre os pontos do projeto estão: garantir dois anos de pré-escola gratuita para todas as crianças de 3 e 4 anos; expandir o acesso a casas de repouso para idosos e pessoas com deficiência; medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa; expandir a cobertura de seguro-saúde; e reduzir custos para a classe média.

Outro fator para o estresse dos juros foram as informações de que o governo quer prorrogar o auxílio emergencial, caso a PEC dos precatórios não avance na Câmara dos Deputados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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