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O governo também também passou a cogitar a prorrogação do auxílio emergencial, caso fracasse a aprovação da PEC dos Precatórios, que permitiria o pagamento do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, no valor de R$ 400 no ano eleitoral.

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“Os grandes destaques ali claramente vemde setores, de grupos ali dentro do IPCA que não eram surpresas pra ninguém: combustíveis eenergia elétrica continuam crescendo, adentrando os grupos de transporte e o grupo de habitação. Entretanto, a maior sinalização que a gente teve foi dos setores de serviços, que também tem essa demanda reprimida, que agora volta a consumir com a reabertura da economia. A gente acredita aqui na CM que esse grupo ainda vai continua apresentando inflação, mas não na mesma proporção, como a maioria das casasestão projetando”, reforça Aline.

O Instituto de Gestão do Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) informou nesta segunda-feira que seu índice de atividade fabril nacional caiu para leitura de 60,8 no mês passado, ante 61,1 em setembro.

Em sua declaração na Itália, Bolsonaro afirmou que soube sobre o eventual futuro reajuste de preços de forma extraoficial.

O resultado frustrou a expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam alta de 0,6% no período.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib tinha valorização de 1,24%, a 27.208,68 pontos.

“Saudamos os novos compromissos do Brasil para acabar com o desmatamento ilegal até 2028, alcançar uma redução significativa de 50% de gases de efeito estufa até 2030 e atingir zero líquido até 2050. Isso adiciona um impulso crucial ao movimento global para combater a #criseclimatica. Estamos ansiosos para trabalhar juntos!”, afirmou Kerry.

Segundo a pasta, aPolícia Rodoviária Federal (PRF) fez a escolta de cerca de 25 caminhões durante a noite evitando qualquer retenção na via. “Desde o início da manhã, não há mais registros de vandalismo e o trânsito flui sem problemas. O porto opera normalmente”, afirmou o ministério no Twitter.

A Petrobras cumpre a legislação vigente e seguirá o que for definido pelo Congresso no que diz respeito a um eventual processo de privatização, afirmou nesta sexta-feira a advogada-geral da companhia, Taísa Maciel, quando questionada sobre o assunto.

O Ibovespa operava sem direção única pela manhã desta sexta-feira (29), mas perdeu força durante à tarde e encerrou o último pregão do mês com queda próxima de2,09%, cotado a103.500,71 pontos, com volume financeiro em R$ 37,1 bilhões. Outubro aprofundou as baixas e acumulou perdas de 6,74%. Em setembro, a bolsa brasileira caiu 6,5%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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