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“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

A Microsoft comprometeu US$ 20 bilhões em cinco anos para fornecer ferramentas de segurança mais avançadas. A empresa vai investir também US$ 150 milhões para ajudar as agências governamentais a atualizar seus sistemas de segurança e expandir as parcerias de treinamento em segurança cibernética.

O negócio faz parte de um plano da petroleira que visa vender todas as suas refinarias fora dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Nos Estados Unidos, o Simpósio de Jackson Hole, organizado pelo Federal Reserve (Fed), começa hoje e vai até o sábado e ocorrerá de maneira virtual. O evento é conhecido pelo potencial de sinalizações sobre os próximos passos da política monetária internacional e, neste ano, ganha ainda mais atenção, uma vez que o Banco Central americano deve iniciar o processo redução de estímulo nos próximos meses.

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Sacas de café para exportação em Santos (SP) 10/12/2015REUTERS/Paulo WhitakerAs exportações brasileiras de café solúvel atingiram 2,21 milhões de sacas de 60 kg no acumulado do ano até julho, queda de 7,4% ante o mesmo período de 2020, e a indústria do setor passou a projetar queda nos embarques em 2021, disse nesta quarta-feira a associação Abics.

O Brasil passa por sua maior crise hídrica em mais de 90 anos nos reservatórios de suas hidrelétricas, principal fonte de eletricidade no país.

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A reabertura da economia redirecionou parte da despesa dos consumidores, de computadores para outros setores. Mas o aumento recente nos casos de Covid-19 gerou novas restrições e pode aumentar a demanda por equipamentos de trabalho remoto.

A Pemex já havia recuperado 71.000 bpd de produção e espera adicionar mais 110.000 bpd em poucas horas.

Até o momento, o placar do julgamento está empatado. O relator da ação, Ricardo Lewandowski, votou contra a autonomia da autoridade monetária. Posteriormente, o ministro Roberto Barroso, posicionou-se a favor da lei aprovada pelo Congresso.

Torres de energia perto de Marabá, no Pará | Foto: REUTERS/Paulo SantosO consumo de energia elétrica na primeira quinzena de agosto avançou 1% em relação ao mesmo período de 2020, para 60.689 megawatts médios, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quinta-feira.

Alguns dias depois, o ministro determinou abertura de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de informações sigilosas de investigação da Polícia Federal sobre ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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