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Sede do Ministério da Economia em Brasília – REUTERS/Adriano MachadoA equipe econômica prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerre o ano de 2021 em 81,2% do PIB e o de 2022, em 79,8% do PIB. As projeções constam do relatório de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Economia.

A segunda audiência está marcada para o dia 14 de outubro. Serão ouvidos representantes das empresas de telecomunicações e da sociedade civil, além de especialistas e acadêmicos do setor.

A relatoria ficará a cargo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao iniciar os trabalhos, Motta disse que vai procurar construir um texto de consenso que represente o pensamento do conjunto dos deputados.

Questionado por senadores sobre uma suposta política de “obediência e lealdade” em vigor na Prevent Senior, o executivo afirmou que a expressão foi usada em 2017 por um ex-diretor da companhia que trabalharia para a Hapvida.

“Riscos existem, notadamente o risco hidrológico e a pandemia, mas na ausência de piora destes fatores e continuando com o processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado os indicadores atuais nos levam a concluir, com o conjunto de informações atualmente disponível, por um crescimento do PIB acima de 2% em 2022”, afirmou a nota.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disparou contra Biden em entrevista à CNN, dizendo que o tratamento dado à França era “inaceitável” e afirmando que a Europa aguardava uma explicação. “Há muitas perguntas que precisam ser respondidas”, disse. “Um de nossos membros foi tratado de maneira inaceitável. Queremos saber o que aconteceu e por quê. Primeiro é preciso esclarecer isso antes de voltar à vida normal.”

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

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A volta ao trabalho presencial ocorrerá em cinco etapas, com manutenção do trabalho à distância de acordo com características de cada área, afirmou o banco, acrescentando que uso de máscara de proteção nas dependências da instituição será obrigatório.

Hugo Motta foi escolhido relator da comissão especial pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), que foi mais cedo eleito presidente do colegiado.

Nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve aumentar a taxa Selic pela quinta reunião consecutiva, em 1 ponto percentual, a 6,25% ao ano.

As negociações jurídicas previstas na PEC dos Precatórios para buscar dar saída ao estoque de precatórios que excederem o teto e não forem imediatamente pagos pelo governo abrirão caminho para a criação de um forte mercado para atuação de banqueiros e advogados, previu uma fonte do governo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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