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A denúncia foi reforçada por investigação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que detectou indícios irregularidades envolvendo as mesmas empresas.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.

A Amazon.com, que é o maior fornecedor de serviços de computação em nuvem do mundo e tem várias ofertas de mídia, também é vista como uma potencial nova empresa que disputará espaço no mercado de metaversos.

O valor da Squid chegou a ter um salto de 310.000% no último domingo, atingindo o valor de US$ 2.856. A criptomoeda começou a ser negociada no dia 20 de outubro. De acordo com o site CoinMarketCap, a Squid está com preço de US$ 0,0032 às 10h desta terça-feira (2).

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 0,30%, a 25.024 pontos.

As varejistas Americanas, anteriormente conhecida como B2W, e Lojas Americanas disseram nesta quarta-feira que seus controladores serão diluídos em fusão entre as duas companhias e deterão uma participação de 29,2% participação na empresa combinada Americanas.

O programa será testado em dez locais na Holanda, afirmou a companhia norte-americana nesta segunda-feira (1). A empresa afirmou que os carregadores de sua rede podem ser acessados por usuários de outras marcas no país por meio de seu aplicativo.

Rodgerson disse que, se a Latam conseguir chegar a uma reestruturação, a Azul não poderá fazer sua oferta, mas que tudo indica que tal acordo não será alcançado.

O Ibovespa opera alta de 0,88%, aos 106.481,87 pontos nesta quarta-feira (03). O mercado está com olhares voltados para a votação do PEC dos Precatórios.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal, as conversas ainda são preliminares e podem não avançar.

O resultado veio em linha com estimativa de analistas de um saldo positivo de 2,05 bilhões de dólares, conforme pesquisa da Reuters.

A montanha-russa no gráfico foi causada pelas expectativas do Federal Reserve (Fed), nos Estados Unidos, em anunciar o início do tapering, o que ocorreu. Além disso, a PEC dos precatórios é o principal assunto no cenário doméstico, que poderá ser votado hoje, a partir das 18h.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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