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Guedes e seus auxiliares têm explicado que o aumento até dezembro do IOF foi uma tecnicalidade jurídica para cumprir e a legislação é será transitória.

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Foto: PixabayAs ações da chinesa Evergrande caíram nesta segunda-feira para mínimas de 11 anos, à medida que se aproxima o prazo para vencimento de uma dívida e crescem os temores de calote.

Cada uma das operações deve movimentar cerca de US$ 400 milhões.

Atualmente, o CDC considera “completamente vacinado” contra a Covid-19 quem tomou os imunizantes aprovados para uso emergencial no país: da Pfizer, da Moderna ou da Janssen (vacina em dose única da Johnson& Johnson).O site do CDC sobre viagens internacionais faz uma ressalva e diz que “a orientação também pode ser aplicada a vacinas contra a Covid-19 que foram listadas para uso emergencial pela Organização Mundial de Saúde (por exemplo, a vacina de Oxford/AstraZeneca)”.

Bandeiras da UE na sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica24/03/2021. REUTERS/Yves HermanA inflação na zona do euro acelerou para máxima de 10 anos em agosto, confirmou nesta sexta-feira a agência de estatísticas da União Europeia, uma vez que a recuperação global elevou ainda mais os preços da energia.

Algumas das poucas ações registram alta, com destaque para o setor elétrico. Copel (CPLE6) lidera as altas do índice, com valorização de 4,52% (R$ 6,93); CPFL (CPFE3) tem ganhos de 0,72% (R$ 28) e Eletrobras PNB (ELET6) +0,37% (R$ 38,34).

Empresas brasileiras mantém seus planos de abrir capital na Nasdaq. A plataforma de educação e cursos online é a Hotmart, que deve fazer seu IPO ainda neste ano, informou o Estadão nesta sexta-feira (17).

Ele relata que em setembro de 2021, a malha doméstica já superou 70% do pré-pandemia em várias regiões do Brasil. “Entendemos que na virada do ano devemos ter 100% da malha no ar, em alguns lugares a oferta deve ser ainda maior”, observa.

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A projeção consolida uma tendência de queda nas reservas, uma vez que o volume registrado no ciclo 2020/21 já havia passado por uma redução na ordem de 33%, conforme dados da associação de exportadores da bebida.

Diante do forte cenário inflacionário, os especialistas consultados passaram a ver a taxa básica de juros em 8,25% ao final de 2021 e 8,50% em 2022, de 8,0% para ambos os anos no levantamento anterior.

“É usada por varejistas que gerenciam suas próprias operações de comércio eletrônico (Centauro e Renner), grandes marketplaces (MGLU, AMER3 e VIIA3) e é o parceiro preferencial de prestadores de serviços de gestão em operações de comércio eletrônico dos varejistas (InfraCommerce e Synapcom). 78% das vendas da ClearSale vêm de antifraude para comércio eletrônico”, completam.

O ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez ajudou a fundar a Celac em 2011, e seu sucessor, Maduro, chegou à capital mexicana na noite de sexta-feira como uma surpresa para os chefes de Estado reunidos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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