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“A tendência é de queda para 2022, quando, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, poderá atingir 17,5% do PIB, percentual inferior ao observado em 2014 (18,1%). Essa tendência mostra a efetividade da principal âncora fiscal do país, o teto de gastos”, defendeu o Ministério da Economia.

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“Com base na ciência, na verdade, somos o continente com maior número de vacinados per capita. Estamos melhores do que todo mundo. E você nos coloca em uma lista com Irã, China e Brasil. Há uma justificativa por trás disso?”, disse. “Há um sentimento crescente na UE de que temos de fazer uma pausa, reavaliar tudo antes de anunciar uma nova abordagem, porque os últimos meses têm sido difíceis para nossa parceria e aliança.”

CPI da CovidNesta quinta-feira (23), a CPI da Covid ouve, a partir das 9:30, o empresário Danilo Berndt Trento, diretor da Precisa. Ele é suspeito de ter participado das negociações para a compra de testes da vacina da Índia Covaxin. O contrato de compra da Covaxin previa gasto de R$ 1,6 bilhão para comprar 20 milhões de doses, mas a compra foi interrompida após denúncias de irregularidades. 

Ibovespa registra alta, repercutindo nova taxa Selic e cenário internacionalDestaques da Bolsa: Ações da Embraer e Ultrapar registram forte altaNa quarta-feira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, indicou que a expansão do programa demanda 26 bilhões de reais ao ano, o que levaria seu custo total a cerca de 60 bilhões de reais.

A B3 informou que o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desocupou o seu prédio, na Rua 15 de Novembro, centro de São Paulo. Segundo a Bolsa, os manifestantes continuam do lado de fora do imóvel.

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Rede de academias de ginástica Bluefit Nesta sexta-feira (24), a rede de academias Bluefit, que estreia na B3 em 28 de setembro, reduziu em 20% o preço da ação em sua oferta pública inicial de ações. Isso aconteceu pois a empresa conseguiu completar o livro de pedidos dos papéis para que o preço seja conhecido ainda hoje.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), que lidera o ato, alega que “enquanto as empresas lucram, o povo passa fome”.

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Grandes mineradoras, como Vale e Anglo American, disseram que até agora não sentiram impactos mais relevantes em seus custos. Segundo o Ibram, de maneira geral o setor tem autogeração ou conta com energia contratada previamente no mercado livre, onde grandes indústrias podem negociar diretamente seu suprimento.

Para 2022 e 2023, que compõem o seu horizonte relevante para a política monetária, as expectativas do BC são agora de inflação de 3,7% e 3,2%, respectivamente, ante 3,5% e 3,2% anteriormente. A meta de inflação para 2022 é de 3,5% e, para 2023, de 3,25%, sempre com banda de tolerância de 1,5 ponto percentual.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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