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Após análise, a Superintendência diz que concluiu, entre outros aspectos, que possíveis integrações verticais decorrentes da participação da Gaspetro em companhias distribuidoras não seriam suficientes para caracterizar potencial lesivo do ato de concentração, “e que a consolidação da saída da Petrobras do elo de distribuição desse setor representa um ganho ao ambiente concorrencial”.

Referindo-se à Ucrânia como “aquele país martirizado”, Francisco pediu o fim da violência, o estabelecimento de corredores humanitários e o retorno às negociações.

Por fim, o professor falou sobre o preço dos fertilizantes: “Está tudo subindo. Precisa saber quem está subindo mais e aparentemente o fertilizante está subindo mais”, destacou.

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“Por favor, aumentem a pressão das sanções contra aquele país (Rússia) e por favor reconheçam aquele país como um estado terrorista, e por favor assegurem que nossos céus ucranianos são seguros… Por favor, assegurem-se que estão fazendo tudo que precisa ser feito”.

O índice japonês Nikkei caiu 0,30% em Tóquio hoje, a 24.717,53 pontos, enquanto o Hang Seng recuou 0,67% em Hong Kong, a 20.627,71 pontos.

Segundo a companhia, o foco são investidores com patrimônio acima de R$ 200 mil, que contarão com especialistas para avaliar suas carteiras de maneira global, independentemente de onde estão alocados os recursos.

Biden disse em uma entrevista que “é uma guerra mundial quando os americanos e a Rússia começam a disparar uns contra os outros”. Em outras palavras, a entrada dos Estados Unidos no conflito teria o potencial de se transformar em uma guerra mundial.Os Estados Unidos e a Rússia são os países com as maiores forças armadas do mundo. Juntos, eles também detêm os maiores arsenais de armas nucleares. E alguns pontos podem explicar por que os Estados Unidos não declaram uma guerra contra a Rússia.Um dos motivos é a capacidade nuclear da Rússia, que é o mais com o maior armamento do mundo. Isso significa que se os Estados unidos e a Rússia entrassem em uma guerra, com os dois países acionando suas armas nucleares, eles poderiam destruir o mundo 11 vezes.

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Parlamentares dos EUA pressionaram o governo do presidente Joe Biden na segunda-feira a facilitar a transferência de aviões de combate da Polônia e outros países da Otan e do Leste Europeu para a Ucrânia, após um apelo no sábado do presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy.

O centro da meta oficial para a inflação em 2022 é de 3,5% e para 2023 é de 3,25%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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