A articulação de sua candidatura se desenhou como continuidade das mobilizações para a implantação da Convenção Constituinte, que está se dedicando a elaborar uma nova Constituição para substituir a anterior de 1980, criada em meio ao governo ditatorial de Pinochet. A redação da nova carta magna do Chile deverá ser concluída até outubro de 2022, quando será submetida a uma consulta popular.

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O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em alta de 0,31%, cotado a 102.439,05 pontos às 13h50.

O BTG Pactual aumentou a carteira semanal para produtos listados fora do Brasil, mas com Brazilian Depositary Receipt (BDR) negociados no país. Dessa vez, foi o momento da Microsoft (MSFT34) a entrar na recomendação do banco.

Os 42.500 funcionários da companhia na Itália têm sido uma preocupação para o governo, juntamente com a pilha de dívidas com classificação de risco do grupo, que tem dificultado os investimentos necessários para atualizar a rede.

Terça, 23 de Novembro de 2021

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira, 23, que vai liberar 50 milhões de barris de petróleo de suas reservas estratégicas. O objetivo é resolver o descompasso entre oferta e demanda da commodity e, dessa forma, reduzir os preços no mercado internacional. A medida, informada por meio de um comunicado da Casa Branca, é realizada em conjunto com outros países consumidores de petróleo, como China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Reino Unido.

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A Meta disse que a avaliação considerou a relevância das propostas para a solução de gargalos enfrentados pelos agricultores, além de melhorar produtividade, eficiência ou sustentabilidade do campo.

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Para 2022, a estimativa para o câmbio também ficou em R$ 5,50, de R$ 5,45 há quatro semanas.

A plataforma de energia solar Solfácil anunciou nesta segunda-feira a captação de 1,28 bilhão de reais para financiar dezenas de milhares de sistemas fotovoltaicos para produção de energia.

Divulgado hoje pela manhã, o Relatório deMercado Focus mostrou nova deterioração no cenário de crescimento econômico do Brasil, após a leva de dados negativos de setembro.

A Petrobras avalia que os processos de venda de duas refinarias estão avançados, enquanto a alienação de outros três parques de refino esbarrou nos preços baixos ofertados pelos investidores interessados, disse o presidente-executivo da companhia, Joaquim Silva e Luna, em audiência com senadores.

Nesse sentido, sobre as votações, Decat destaca que “há uma expectativa de ser apresentado um texto no final do dia. O que iria impactar a abertura do mercado nesta terça-feira (23)”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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