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A receita líquida da companhia que além do Brasil tem operações na Colômbia, Uruguai e Argentina, ficou quase estável no período, somando cerca de 12 bilhões de reais.

REUTERS/Ueslei MarcelinoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (4), que a PEC dos Precatórios vai para o plenário a partir das 9h da próxima terça-feira (9) e afirmou que terá mais votos a favor da PEC. “Vamos para a votação na terça-feira com mais votos presentes e com mais votos a favor da PEC dos precatórios”, disse Lira em coletiva de imprensa. 

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Lira também fez a avaliação de que o que gera instabilidade no mercado financeiro –com queda nas ações e valorização do dólar ante o real– não é a PEC dos Precatórios, mas o que chamou de “solavancos” entre Câmara e Senado.

“Numa perspectiva de competição, temos entrada de três novas empresas no mercado de telefonia móvel, sendo que uma delas tem já uma outorga nacional”, disse ele.

Há várias formas de o poder público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário – escolhido pela ANTT no caso das rodovias -, o pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo.

Com a concretização da inovação, o plano é dar andamento aos estudos e testes para expansão da classificação carbono neutro para outros produtos da linha Veg&Tal, porém ainda sem um pipeline específico de quando ocorrerá essa expansão. Foi o que disse o diretor de Inovação da BRF, Sérgio Pinto. “Desde a criação da linha de produtos plant-based, a gente já pensava em como fazer um lançamento de produtos atualizados com as novas tendências de consumo. Sob a ótica do aumento no consumo flexitariano, exploramos a base vegetal, e sob a ótica ESG, damos esse passo importante de lançar esse produto carbono neutro”, disse.

Ao participar virtualmente de evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Guedes também voltou a dizer que é necessário explorar a riqueza do petróleo antes que em “10, 20 anos” esses recursos fiquem obsoletos, com a matriz energética do mundo caminhando para outra direção.

Em outubro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-DI), que responde por 60% do indicador geral, teve avanço de 1,90% depois de queda de 1,17% no mês anterior.

O Ibovespa opera em alta de 0,56%, aos 105.410,05 pontos nesta segunda-feira (08). O possível atraso da PEC dos precatórios é um dos principais motivos para o recuo da bolsa neste início de semana.

Embora exista legislação federal orientando o licenciamento de novas estações rádio-base, são as leis municipais que definem as regras de instalação.

auto-isolamento de dez dias para cidadãos japoneses e estrangeiros com permissão de reentrada será reduzido para três dias.

O Itaú Unibanco (ITUB4) obteve aprovação do Banco Central para comprar aproximadamente 11,38% do capital social total da XP Inc., segundo comunicado ao mercado do maior banco brasileiro nesta segunda-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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