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Durante a viagem pelos países árabes, Bolsonaro está mantendo conversas por telefone com o presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado e preso no escândalo do mensalão. Bolsonaro vai voltar a conversar pessoalmente com Costa Neto ao retornar ao Brasil. Ele disse que deseja ainda tratar sobre posicionamentos de Valdemar a respeito das pautas conservadoras, de Defesa, Relações Exteriores e manter o “padrão” dos ministros do atual governo.

Com a disparada dos preços das commodities e a persistência dos gargalos na cadeia de suprimentos, a inflação está se mostrando mais rígida do que o previsto.

Nos EUA, saem importantes dados sobre a atividade, como as vendas no varejo e a produção industrial de outubro.

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Governos regionais

“A questão de Taiwan é a linha vermelha definitiva da China”, escreveu o Global Times, um tabloide publicado pelo Diário do Povo do Partido Comunista, no editorial de segunda-feira.

Confira a análise completa:

Analistas ouvidos peloWall Street Journalpreviam queda maior, de 0,7%. Na comparação anual, a produção da zona do euro avançou 5,2%, ante expectativa de alta de 4,1% dos analistas.

O presidente do Senado disse que é preciso estar vigilante a “arroubos de retrocesso” à democracia e ao Estado de Direito. Segundo ele, regimes totalitários que se autopromovem costumam ser irresponsáveis e impotentes, além de privarem a liberdade e atacarem os direitos fundamentais. Por isso, enfatizou, é preciso celebrar a conquista histórica da democracia. Apenas a democracia, conforme Pacheco, é o “campo fértil” e o melhor caminho para enfrentar crises.

Musk havia dito anteriormente que teria de exercer um grande número de opções de ações nos próximos três meses, o que geraria uma grande cobrança de impostos. Vender alguns de seus papéis poderia liberar recursos para pagar os impostos.

Enquanto isso, senadores se articulam em torno de alternativas para a PEC dos precatórios. Duas propostas de alteração constitucional, dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP), foram apresentadas para serem discutidas em conjunto. Uma reunião com o relator da PEC dos precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), já foi marcada para semana que vem. Como antecipou o Estadão, os senadores querem restringir a folga aberta de R$ 91,6 bilhões para novas despesas no ano de eleições.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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