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“Existe essa possibilidade”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre uma possível troca no comando da Petrobras em entrevista à TV Ponta Negra, do Rio Grande do Norte, exibida nesta quarta-feira.

De acordo com a FGV, o reajuste dos combustíveis não influenciou o comportamento desta edição do IGP-10, cujo período de coleta foi encerrado no dia 10 de março.

OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de+1,98%, cotado a111.112,43 pontos.

A Taurus Armas (TASA4) informou, nesta terça-feira (15), que registrou lucro líquido de R$ 206,9 milhões no quarto trimestre de 2021, queda de 26% quando comparado com o mesmo período de 2020.

Podolyak atribuiu as divergências às diferenças nos sistemas políticos dos dois países. “O (sistema) da Ucrânia (visa) diálogo livre dentro da sociedade e um consenso obrigatório. O da Rússia é um ultimato de supressão da própria sociedade”, escreveu.

Os ajustes motivaram críticas da oposição, como no caso dos presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Magazine Luiza reportou lucro líquido de R$ 93 milhões no quarto trimestre de 2021, queda de 57,6% ante o mesmo período do ano anterior.

A receita líquida ficou em R$ 9,4 bilhões no 4T21. O número representa recuo de 6,6% quando comparado com o mesmo trimestre de um ano antes.

O governo também já decidiu pela redução dos impostos do frete marítimo, que diminuirá em cerca de R$ 4 bilhões por ano. A medida tem apoio do ministério porque reduz o custo da importação de insumos. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou que vai “eliminar e remover” impostos na importação de insumos.

Também nesta terça, o governo lançará um novo marco das companhias securitizadoras e novos instrumentos de securitização. A medida provisória, segundo a pasta, reunirá regras que hoje estão dispersas em legislações específicas.

Confira os destaques desta terça-feira:

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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