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O Ibovespa abriu com instabilidade nesta sexta-feira (19), oscilando entre os campos positivo e negativo na primeira hora de negociação. Às 12h55, o principal índice da B3 tinha valorização de 1,11% aos 103.566 pontos.

O relator da PEC dos Precatórios no Senado e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ontem que a PEC não é para atender reajuste de servidores.

No Nordeste, o ONS apontou volumes em 83% da média histórica em novembro, ante 89% na previsão da semana anterior.

Com isso, o dólar reduziu a queda em novembro para 0,56%. No ano, a moeda sobe 8,07%.

Os maiores bancos e investidores do mundo recentemente se comprometeram na COP-26, a conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada na cidade escocesa de Glasgow, a restringir o fluxo de financiamento para os combustíveis fósseis. Mas os estímulos monetários fornecidos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) durante a pandemia mantiveram a torneira aberta para investimentos nesses mercados.

Os parlamentares reforçam a acusação de ‘atropelo do processo legislativo‘ e, destacando a ‘relevância‘ do assunto e a ‘insegurança jurídica‘ em torno dele, pedem que o caso seja enfrentado pelo colegiado do STF antes da eventual promulgação do texto.

Segundo a Petz, os recursos obtidos serão utilizados para a aceleração da abertura de lojas e hospitais; fortalecimento do ecossistema e novos negócios/M&A (fusões e aquisições); além de desenvolvimento da plataforma digital e das áreas de tecnologia e logística.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 0,51%, cotado a 102.426,00 pontos.

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O dólar futuro para dezembro cedia 0,06%, a R$ 5640.

O Ibovespa abriu com instabilidade nesta sexta-feira (19), oscilando entre os campos positivo e negativo na primeira hora de negociação. Às 12h55, o principal índice da B3 tinha valorização de 1,11% aos 103.566 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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