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Bloqueio e açõesA despeito de o presidente da República, Jair Bolsonaro, insuflar a população para as manifestações programadas para o próximo dia 7, as quais incluem diversas ameaças de fechamento das estradas do País, o Ministério da Infraestrutura pretende atuar, junto da Polícia Rodoviária Federal, para impedir qualquer tipo de interrupção de tráfego.

Segundo os dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) divulgados nesta quinta-feira, o grupo Alimentação exerceu o maior peso sobre o índice do mês, com alta de 2,29%.

Logo da Engie fotografado em Nantes, França 28/09/2020REUTERS/Stephane MaheA Engie Brasil, da francesa Engie, colocou em operação nesta quinta-feira as três últimas das 11 centrais eólicas de seu ativo Campo Largo II, de 361,2 MW de capacidade instalada total, após autorização da agência reguladora Aneel, segundo comunicado enviado ao mercado.

Às 9:36, o dólar recuava 0,44%, a 5,1497 reais na venda, enquanto o dólar futuro tinha queda de 0,09%, a 5,174 reais.

Câmara aprova texto-base do projeto de reforma do Imposto de RendaEncomendas à indústria dos EUA aumentam em julho apesar de restrições de oferta

Campos Neto: Mercado deve revisar PIB “um pouquinho para baixo após dados do IBGEPerspectiva para crescimento do PIB no ano continua acima de 5%, diz Sachsida

Os indicadores do mercado de trabalho no mês passado foram mistos. Um indicador de emprego nas fábricas do Instituto de Gestão do Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) contraiu em agosto e caiu para seu nível mais baixo desde novembro.

O relatório, composto por Carlos Sequeira, Osni Carfi, Bruno Lima e Luiz Temporini, destacou que o banco acompanha a volatilidade do mercado, com a situação política sobre o pagamento de precatórios. Caso a regra do teto de gastos seja respeitada, a tendência de alta dos preços das ações pode voltar.

“Votar a favor deste projeto hoje significa… votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço numa residência. Significa votar a favor de muitos servidores desta Câmara, de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física”, disse o deputado ao defender a aprovação do projeto em plenário.

Ministro da Economia, Paulo Guedes10/06/2021REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que o governo em pouco tempo achou seu eixo de sustentação parlamentar no Congresso ao comentar nesta quinta-feira a finalização da aprovação, na Câmara dos Deputados, da reforma tributária do Imposto de Renda.

A LSN voltou a ser usada com regularidade no atual governo para tentar enquadrar críticos do presidente. Ao mesmo tempo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes baseou-se na mesma lei para a abertura dos inquéritos das Fake News e dos atos antidemocráticos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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