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Ainda no comunicado, a empresa disse que o programa já está na fase final de estudos, onde nela, os critérios de escolha dos beneficiários estão sendo definidos. A estatal também afirmou que busca parceiros investidores para colocar a iniciativa em prática e “ampliar o valor a ser investido”.

O destaque do certame em termos de volume negociado foi a geração termelétrica, movida principalmente a bagaço de cana, que vendeu 301,2 MW, enquanto outro a partir de resíduo sólido urbano negociou 20 MW.

Opep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontesQueremos manter credibilidade e proteger pequeno credor em PEC dos Precatórios, diz relatorSegundo o relatório, setembro teve vendas melhores na indústria chinesa e uma redução mais branda nos patamares de produção.

O BC também lembrou do peso da decisão judicial da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, com provável impacto para a arrecadação, e da influência recente de outros fatores considerados incertos sobre o aumento de receitas, como o aumento do preço das commodities em reais (que ajudaram as receitas com exploração de petróleo a subir 50% no acumulado até julho), e recolhimentos atípicos de Imposto de Renda e CSLL das empresas (com alta de 21 bilhões de reais no acumulado do ano).

Além de priorizarem o petróleo em detrimento do gás, as empresas estão optando por não vender o gás porque falta estrutura de escoamento do energético da plataforma até a costa.

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“Nesse contexto, o Comitê de Política Monetária (Copom) reconhece que o risco fiscal segue elevado, apesar da melhora recente nos indicadores de sustentabilidade da dívida pública”, afirmou.

Um porta-voz de Evergrande não fez comentários imediatos. A Reuters não foi capaz de determinar se a Evergrande disse aos investidores o que planeja fazer em relação ao cupom vencido.

Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,68%, a 15.260,69 pontos.

A energia eólica gerada no Nordeste tem batido sucessivos recordes durante o período seco, ajudando a manter a segurança de suprimento para os brasileiros neste momento de crise hídrica.

Veja mais:

Destaques da Bolsa: Banco Inter tem forte alta; Vale recua mesmo com alta do minério As ações do Banco Inter (BIDI11; BIDI4) passaram por dias de queda muito forte. Nesta quarta-feira (29), as units fecharam em baixa de 2,84% (R$ 50,30), enquanto os papéis PN caíram 3,70% (R$ 16,65) às 16h20. Com isso, operam pelo segundo dia seguido nas maiores perdas da bolsa brasileira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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