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Bolsonaro viajou nesta segunda-feira a Anguillara Veneta, onde recebeu umtítulo de cidadão honorário da prefeitura.

O BC deixou claro que esses “desenvolvimentos do cenário fiscal” levaram a um viés ainda mais altista nas projeções de inflação consideradas no cenário básico do Copom. Por isso, o colegiado concluiu que o grau de aperto monetário agora precisa ser “significativamente mais contracionista”.

Desde 2011, o esforço fiscal do setor público para gastar menos do que arrecada vem diminuindo

O governo enfrentou grandes dificuldades em arregimentar o apoio necessário, tanto pelo conteúdo da PEC quanto pela retomada das votações presenciais, que se tornou um obstáculo ao alcance de quórum mais confortável. As bancadas do MDB e do PSDB, geralmente alinhadas ao governo, não engrossaram o apoio à proposta.

Bolsonaro viajou nesta segunda-feira a Anguillara Veneta, onde recebeu umtítulo de cidadão honorário da prefeitura.

A sessão para apreciação dos destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e votação em segundo turno da PEC será convocada “oportunamente”, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Não ficou claro se isso ocorrerá ainda nesta quinta ou na semana que vem.

As inscrições foram aprovadas na véspera em reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL), da ANP.

Em dezembro, a B3 lançará os contratos futuros baseados no EURO STOXX 50 e no DAX. Os tamanhos dos contratos futuros serão o valor do EURO STOXX 50 Index multiplicado pelo valor em euros de cada ponto, sendo que cada ponto equivale a 10 euros e o valor do DAX Index multiplicado pelo valor em euros de cada ponto, que por sua vez equivale a 5 euros. A data de vencimento será na terceira sexta-feira de março, junho, setembro e dezembro. 

A pasta informou que a Polícia Militar de São Paulo tem escoltado comboios de caminhões que acessam os terminais do Porto de Santos, em virtude de supostos atos de vandalismo cometidos no início do dia no complexo. “A operação tem como objetivo oferecer um ambiente de maior segurança nos acessos e identificar eventuais criminosos que busquem intimidar caminhoneiros que transitam na região”, afirmou a pasta, apontando que nenhuma ocorrência foi registrada nesta tarde.

Powell também afirmou que a inflação poderá atingir a meta definida. “Mais adiante, a inflação deve retornar para perto da nossa meta de 2%”, destacou o presidente do Fed. “Devemos ver a inflação perdendo fôlego no segundo ou terceiro trimestre de 2022.”

PEC / BRASILIAPor determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de medida provisória, ato que depende apenas de uma canetada do chefe do Executivo e tem vigência imediata.

A queda na produção industrial em setembro ante agosto fez o setor acumular uma perda de 2,6% em quatro meses de recuos consecutivos, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal. Dos nove primeiros meses de 2021, a indústria cresceu em apenas dois deles: janeiro (0,2%) e maio (1,2%).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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