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Porto Seguro (PSSA3)

O dólar à vista subiu 0,44%, a 5,68 reais na venda. A moeda variou entre 5,71 reais (+0,84%) e 5,63 reais (-0,47%).

O Ibovespa enfrenta um início de ano complicado, com duas quedas consecutivas nos primeiros pregões de 2022, além de abrir em baixa na sessão desta quarta-feira (5).

Entre os principais indicadores do dia, o índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) composto da zona do euro, que engloba os setores industrial e de serviços, caiu de 55,4 em novembro para 53,3 em dezembro, segundo pesquisa final divulgada hoje pela IHS Markit.

De acordo com os analistas, os destaques das companhias estão focados no ganho de eficiência de escala com a redução de despesas gerais e administrativas e presença em todo o território nacional.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5), sem vetos, um projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei Kandir para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

Pouco antes da publicação a B3 suspendeu os negócios com ações da empresa.

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Embora as chegadas de embarques de minério de ferro na China ainda estejam em alta e tenham empurrado os estoques nos portos para o nível mais alto desde meados de 2018 no mês passado, a demanda por reabastecimento antes do feriado chinês do Festival da Primavera, que se inicia em 31 de janeiro, continuou a apoiar os preços spot, disseram analistas.

O pólo carbonífero de Santa Catarina é o maior do país, e sua situação começou a ser discutida mais intensamente pelo governo nos últimos anos. Quase toda a produção de carvão da região é direcionada à termelétrica Jorge Lacerda, que, antes da lei, só contava com subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a compra do carvão até 2027.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro, a Cyrela informou que as partes acreditam atingir, nos empreendimentos objeto desta parceria, aproximadamente, 2.700 unidades, com um Valor Geral de Venda (VGV) potencial estimado de até R$ 650 milhões.

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A legislação, publicada hoje (5) no Diário Oficial da União (DOU), retira do teto de gastos dos entes que aderiram ao RRF despesas com emendas parlamentares de bancada e individuais.

Na agenda do dia, a produção industrial nacional mostrou variação negativa de 0,2% em novembro de 2021 em relação ao mês de outubro, na série com ajuste sazonal, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o sexto mês seguido de queda, período que somou perda 4%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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