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Qualquer que seja a decisão, ela é política, ressaltou Guedes. Em vários momentos de sua fala o ministro buscou frisar que sua pasta havia preparado uma solução mais estrutural para o aumento do programa, que envolvia a aprovação da reforma do Imposto de Renda.

Na comparação com o trimestre passado, houve uma alta na produção de 18,1%, pontuou a companhia, como resultado de seu plano de recuperação da extração, maior compra de terceiros e melhoras sazonais em condições climáticas, informou a empresa em relatório de produção.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaBandeira da China em Pequim27/05/2019REUTERS/Jason LeeAs autoridades da China cancelaram centenas de voos, fecharam escolas e iniciaram uma grande campanha de testes para conter um novo foco de covid-19 vinculado a um grupo de turistas em viagem doméstica pelo país. A origem do surto está ligada a um casal de idosos que viajava com um grupo de turismo. Eles iniciaram o deslocamento em Xangai, antes de voar para Xi’an (centro) e as províncias de Gansu e Mongólia Interior (norte).

Investidores entram na Bolsa com valores cada vez mais baixosO grupo especializado na prestação de serviços de limpeza e de segurança patrimonial Verzani & Sandrini pediu registro para uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), em busca de recursos para seguir crescendo via aquisição de rivais menores.

A indústria de criptografia anseia por um ETF relacionado ao bitcoin há muitos anos. Por volta de 2017, os gestores de ativos começaram a se inscrever para lançar ETFs de bitcoin à vista, mas suas propostas foram rejeitadas pela Securities and Exchange Commission, que sustentou que nenhuma era capaz de provar a resistência do mercado à manipulação. A onda de pedidos de ETFs baseados em futuros veio este ano, logo depois que o presidente Gary Gensler assumiu o comando da agência.

A aposta entre parlamentares é que haja uma folga no teto de gastos em 2022 para abrir espaço a esse e outros programas. O governo pressiona pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir uma folga no Orçamento do próximo ano e lançar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Famílias, mas também prometeu apoio a outras iniciativas que aumentem gastos em ano eleitoral se a PEC for aprovada.

Apesar da fonte de custeio, medida exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto não estabelece redução de outras despesas e pode comprometer o teto de gastos, que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior independentemente da arrecadação, a partir do ano que vem.

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O contrato inclui amplo suporte para componentes da frota de E-Jets da companhia aérea. Atualmente, o Programa Pool atende mais de 50 companhias aéreas espalhadas por todo o mundo. O valor do acordo ainda não foi informado.

O mercado segue repercutindo a notícia que o Auxílio Brasil de R$ 400 iria substituir o Bolsa Família em 2022, ano de eleições. A informação trouxe desconfiança e provocou forte alta dos juros futuros, pois a mudança deverá fazer com que o teto de gastos estipulado pelo governo seja ultrapassado – o valor fora do teto é estimado em R$ 30 bilhões pelo Ministério da Economia.

Cenário externo:

O Grupo Superbid (SBPAR), que realiza leilões online, pediu registro para uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na última segunda-feira, 18, com distribuição primária e secundária. A oferta será coordenada por Itaú BBA, XP, Safra e Credit Suisse.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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