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Segudo a Constituição Federal, a renda e os proventos de qualquer natureza, inclusive os rendimentos e ganhos de capital, percebidos por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda. Mas, você sabe quando e como declarar os seus ganhos?

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro somou R$ 2,249 trilhões no primeiro trimestre deste ano, uma alta de 1% em relação ao trimestre anterior, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quinta-feira (2).

Confira a análise na íntegra:

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No campo corporativo, a Petrobras (PETR3; PETR4) lançou nesta quarta-feira um novo site para facilitar o acesso às informações sobre os preços dos combustíveis da estatal.

Números da atividade do primeiro trimestre vieram acima do esperado pelo governo e dados indicam que a economia vai andar bem no segundo trimestre, disse nesta quinta-feira o subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia, Fausto Vieira, sinalizando que será possível revisar para cima a projeção oficial do governo para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.

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Ainda por aqui, o Ministério de Minas e Energia anunciou na noite de segunda-feira que formalizou ao Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), visando estudos para uma privatização.

Pequim aliviou ainda mais as restrições de combate à Covid-19, e os investidores realizaram lucros em algumas ações que haviam se recuperado acentuadamente nas últimas sessões.

“A companhia segue firme no seu propósito de construir a infraestrutura líder de mercado baseada em blockchain”, conclui a 2TM.

Para quem ainda não sabe, a consulta dos benefícios do INSS pode ser feita de três maneiras diferentes. A primeira é através da central de atendimento por telefone, no número 135. A segunda, o usuário pode acessar o site Meu INSS, que reúne diversos serviços digitais do INSS.

O evento aconteceu no Teatro B32, em São Paulo, com apresentação de Pablo Spyer, e a transmissão pode ser conferida no canal daBM&C News.

Em Hong Kong, o índice HANG SENG subiu 2,71%, a 21.653 pontos. Xangai também teve um bom dia, o índice SSEC ganhou 1,28%, a 3.236 pontos. Por fim. o índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 1,87%, a 4.166 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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