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Foto: DivulgaçãoO Ibovespa encerrou o dia em queda e dentro da faixa dos 113 mil pontos nesta quinta-feira (16), pressionado pela queda da Vale (VALE3), que finalizou com baixa de quase 4% devido à queda do preço do minério de ferro na China. O cenário político está movimentado em Brasília, com as conversas sobre a reforma do Imposto de Renda e a administrativa, além da PEC dos Precatórios.

A PEC do governo divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 1,34%, a 3.607 pontos.

O conselho de administração da Kora Saúde (KRSA3) aprovou, em 10 de setembro, o aumento de capital da empresa com o exercício integral do lote suplementar de sua oferta pública inicial de ações (IPO) restrita, que levantou R$ 769,9 milhões em agosto.

Ibovespa registra queda nesta quarta, e Petrobras freia perdasIBC-Br tem alta de 0,60% em julho, acima do esperado

A soja brasileira foi vendida a preços elevados de 4,20 dólares ou mais para os contratos futuros para novembro de Chicago, incluindo custo e frete, disseram duas fontes comerciais dos EUA.

“Meu pedido de socorro, muito mais do que qualquer outra coisa, ao nosso presidente do Supremo, é só um pedido de socorro desesperado, mas de forma alguma depositar o filho ou a responsabilidade no seu colo. Quando a gente está desesperado, a gente corre para pedir proteção aos presidentes dos poderes”, disse o ministro da Economia em evento virtual promovido pelo Movimento Pessoas à Frente.

O relatório WilmerHale também citou irregularidades nos dados usados para determinar as classificações da Arábia Saudita e do Azerbaijão no relatório “Doing Business 2020” publicado em 2019, mas não encontrou evidências de que algum membro do gabinete da presidência ou da diretoria executiva do banco estivesse envolvido em estas alterações.

O petróleo subiu na quarta-feira, apoiado por números que mostram que os estoques de petróleo caíram mais do que o esperado em 6,4 milhões de barris na semana passada, com as instalações de petróleo offshore ainda se recuperando do impacto do furacão Ida. [EIA/S].

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A agenda foi citada durante entrevista em um evento com prefeitos em Goiânia, capital de Goiás.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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