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O Senado dos Estados Unidos aprovou uma legislação na quinta-feira para elevar temporariamente o limite de dívida do governo de 28,4 trilhões de dólares e evitar o risco de um calote histórico neste mês, mas adiou para dezembro uma decisão sobre uma solução mais duradoura.

Confira a entrevista na íntegra:

Os pedidos também incluem empresas que não têm tradição em ferrovias. O ministério afirmou que a produtora de celulose Bracell fez solicitação para implementar trechos que somam cerca de 25 quilômetros para transporte de insumos e produtos entre fábrica e o porto de Santos.

A estatal lembra que a presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto nº 9.355/2018.

Em entrevista à Reuters nesta semana, o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, reiterou o compromisso da empresa em reparar as vítimas pelo desastre.

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“O presidente Biden está ansioso para promulgar esse projeto assim que for aprovado pela Câmara e chegar à sua mesa”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, em comunicado na quinta-feira.

A agência também mostrou que no mesmo período, indica que houve aumento de 3,5% nas importações. O superávit comercial da Alemanha somou 13 bilhões de euros, número abaixo do saldo de 15 bilhões de euros que era esperado por analistas.

A companhia ainda anunciou alta no gás de cozinha (GLP), de 3,60 para 3,86 reais por kg, também a partir de sábado.

Os EUA usaram suas reservas estratégicas ocasionalmente, após furacões ou outras interrupções no abastecimento. No entanto, desde o fim da proibição de 40 anos de exportações de petróleo em 2015, o país se tornou um exportador significativo e não abordou o corte nas exportações.

A recuperação econômica da zona do euro está enfrentando atritos e desequilíbrios que podem contê-la e durar além do fim da pandemia, disse a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, nesta sexta-feira.

O benefício aos municípios incluído no relatório foi originalmente proposto em outra PEC, apresentada neste ano pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), como mostrou o Estadão/Broadcast. À reportagem, o deputado afirmou que as mudanças foram incorporadas por Hugo Motta após a construção de um acordo com aval também do governo. “Acertamos com os ministros Onyx (Lorenzoni, do Trabalho e Previdência), Bruno Bianco (AGU) e Paulo Guedes (Economia). Vai ser muito positivo para os municípios”, afirmou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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